O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II, do Art. 61 da Lei Orgânica, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, e,

CONSIDERANDO o Ofício nº 350/2025, datado de 25 de novembro de 2025, expedido pelo Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr. Anízio Neto Lino Barboza, por meio do qual se formaliza a solicitação de designação do servidor João Gomes de Oliveira para o exercício de Função Gratificada, em conformidade com os critérios, requisitos e condições estabelecidos na Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025, bem como a necessidade de reforçar as atividades de apoio à logística da frota, ao acompanhamento das frentes de serviço e ao suporte operacional das ações de recuperação das estradas vicinais, garantindo eficiência, continuidade e regularidade na prestação dos serviços públicos no âmbito da Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor JOÃO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 5858-1, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas-OMáq-SM-6, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG/SM-4, de APOIO, correspondente à função de Assistente de Logística e Recuperação de Estradas Vicinais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 25 de novembro de 2025.

EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO

Prefeito