O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II, do Art. 61 da Lei Orgânica, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, e,

CONSIDERANDO o Ofício nº 0018/2025, datado de 18 de novembro de 2025, expedido pelo Secretário de Planejamento, Sr. Kilon Peixoto de Alencar Neto, por meio do qual se formaliza a solicitação de designação da servidora Gizele de Arruda Batista Sousa Nascimento para o exercício de Função Gratificada - FG, em conformidade com os critérios, requisitos e condições estabelecidos na Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado apoio às atividades administrativas da Secretaria de Planejamento, incluindo a coordenação de projetos estratégicos, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas, a proposição de medidas de aprimoramento da gestão e a organização de processos internos que garantam a eficiência, a continuidade e a regularidade dos serviços públicos prestados;

CONSIDERANDO que a atribuição da Função Gratificada - FG visa reconhecer e formalizar a responsabilidade pela direção das atividades estratégicas da Secretaria de Planejamento, promovendo maior integração entre setores, orientação técnica e apoio à tomada de decisão da Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora GIZELE DE ARRUDA BATISTA SOUSA NASCIMENTO, matrícula nº 3179-2, ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível 3, Classe 4, lotada na Secretaria de Planejamento, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG/SM-1, de DIREÇÃO, correspondente à função de Diretor Executivo de Planejamento Estratégico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2025.

Gabinete do Prefeito, em 25 de novembro de 2025.

EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO

Prefeito