O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II, do Art. 61 da Lei Orgânica, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, e,

CONSIDERANDO o Ofício nº 01/2025, datado de 25 de novembro de 2025, expedido pela Secretária de Assistência Social e Combate à Fome, Sra. Camilla Gualter Batista Sampaio Cardoso, por meio do qual se formaliza a solicitação de designação da servidora Elna Maria Gomes da Silva para o exercício de Função Gratificada - FG, em conformidade com os critérios, requisitos e condições estabelecidos na Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado apoio às atividades administrativas do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS III e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, bem como de garantir a eficiência, a continuidade e a regularidade dos serviços públicos prestados no âmbito da Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora ELNA MARIA GOMES DA SILVA, matrícula nº 1227-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos-ASad, SM-1, lotada na Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG/SM-4, de APOIO, correspondente à função de Apoio Administrativo ao CRAS III e ao SCFV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 25 de novembro de 2025.

EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO

Prefeito