O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO, no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, com as alterações introduzidas pelo Decreto Municipal nº 012, de 16 de janeiro de 2026, e,

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 043/2026, oriundo da Secretaria de Educação, subscrito pela Secretária Municipal, Sra. Ana Rachel Pires Cantarelli Santos, por meio do qual se formaliza a solicitação de designação do servidor Francisco Gutemberg Batista de Oliveira, em conformidade com os critérios, requisitos e condições estabelecidos na Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das ações de coordenação, planejamento, acompanhamento e apoio aos projetos culturais desenvolvidos no âmbito da Secretaria de Educação, incluindo a articulação de iniciativas culturais, o suporte às unidades educacionais e o alinhamento das atividades culturais às políticas educacionais do Município, o que demanda a atuação de servidor no exercício de função de chefia, a fim de assegurar a organização dos fluxos de trabalho, a integração das ações culturais e a efetividade das políticas públicas educacionais relacionadas à cultura,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor FRANCISCO GUTEMBERG BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 2796-2, ocupante do cargo efetivo de Vigia-V, SM-1, lotado na Secretaria de Educação, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG/SM-3, de CHEFIA, correspondente à função de Coordenação de Apoio aos Projetos Culturais da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2026.

Gabinete do Prefeito, em 20 de janeiro de 2026.

EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO

Prefeito