O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, e suas alterações, e, CONSIDERANDO o Ofício SDCT nº 130/2026 , datado de 06 de novembro de 2026, expedido pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Sr. Alexandro Grande Cordeiro Alves, por meio do qual foi solicitada a designação de servidora efetiva para o exercício de Função Gratificada, em razão da necessidade de coordenar, supervisionar e organizar as atividades do Setor de Entrega de Documentos, especialmente quanto ao recebimento, à conferência, à classificação, ao registro, à guarda, ao controle e à entrega da Carteira de Identidade Nacional - CIN, de documentos de reservista e dos demais documentos emitidos pela Secretaria, assegurando a regularidade dos procedimentos, a rastreabilidade dos documentos, a adequada identificação dos destinatários, a eficiência do atendimento ao cidadão e o pleno funcionamento do setor, em conformidade com as atribuições inerentes à função, RESOLVE: Art. 1º Fica designada a servidora ROBÉRIA MORAES DE BARROS BRITO , matrícula nº 335-1, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, AgAd, SM-2, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG/SM-3, de CHEFIA , correspondente à função de Chefe de Setor de Entrega de Documentos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2026. Gabinete do Prefeito, em 12 de novembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO LICITÁTORIO 045/2026 PREGÃO ELETRONICO 022/2026 OBJETO : OBJETO A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA, PARCELADA E SOB DEMANDA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE INTERMUNICIPAL, EM VEÍCULO TIPO VAN, NO TRECHO ARARIPINA/PE – PETROLINA/PE – ARARIPINA/PE , DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A PACIENTES VINCULADOS AO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD E AOS RESPECTIVOS ACOMPANHANTES AUTORIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARIPINA/PE. VALOR ESTIMADO: R$ 889.780,00 (OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS). INÍCIO RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 13/11/2026 de 08:00hs. FIM DE ENVIO DE PROPOSTA até 30/11/2026 às 08:59hs DATA DO CERTAME: 30/11/2026 das 09:00hs. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF); LOCAL: LICITANET - LICITAÇÕES ONLINE www.licitanet.com.br SUPORTE: (34) 3014 - 6633 ou (34) 2512 - 6504. CONTATO : (87) 98835 - 3114 ou através do e-mail: cpl@araripina.pe.gov.br , de segunda a sexta, das 08hs às 14hs. ANA REGINA OLIVEIRA AMARAL AGENTE DE CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 158/2025.