ASSUNTO : Revogação de Processo Licitatório Nº 055/2026 - Concorrência Eletrônica Nº 008/2026 , que objetivava a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA RUA RUI BARBOSA, NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE. A Secretária de Finanças , Ordenadora de Despesas da Prefeitura Municipal de Araripina/PE, designada através da Portaria Nº 727/2025 e Decreto Nº 033/2025, no uso de sua competência e tendo como prerrogativa os regramentos instituídos pela Lei Federal nº 14.133/2021, vem através deste instrumento, apresentar e tornar público a REVOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica acima mencionada. DOS FATOS E FUNDAMENTOS : Através de Licitação publicada na modalidade Concorrência, no formato Eletrônico, a Secretária de Finanças da Prefeitura Municipal de Araripina/PE, autorizou a abertura e realização de certame público, através da Comissão de Contratação da PMA, visando o objeto epigrafado. Sabe-se que a revogação pode ser praticada a qualquer tempo, fundando-se esta na conveniência e no interesse público. Acerca da matéria, os teores contidos na Lei de Licitações que enfatizam o poder interessado em se concretizar por esta administração, diz: “Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: (...) II - Revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade ; (...) § 2º O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.” Embora a NLLC trate da revogação em momento posterior ao encerramento das fases de julgamento de propostas e habilitação, a Jurisprudência do TCU e Tribunais de Justiça é farta no sentido de que essa revogação possa ocorrer em qualquer fase do certame, desde que ocorrido fato superveniente devidamente comprovado e haja conveniência para a administração. No embasamento da legislação grifada anteriormente, fundamenta-se o fato superveniente pela constatação de “ defasagem no orçamento/projeto inicial ” conveniado junto ao governo do Estado de Pernambuco, o que poderia acarretar prejuízos à administração, caso o procedimento avançasse à execução, sem as devidas adequações. Desse modo, percebemos que para atender o interesse público envolvido, diante do caso concreto, o melhor caminho a trilhar, seria pela via da REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO, com a reabertura de novo processo, após os ajustes necessários. DA DECISÃO : Decido por REVOGAR o Processo Licitatório Nº 055/2026 - Concorrência Eletrônica Nº 008/2026, em atendimento aos princípios licitatórios e constitucionais. Assim, com fulcro no art. 71, II, § 2º, dá-se ciência aos interessados. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Secretaria de Finanças. Araripina/PE, 10 de novembro de 2026. THAIRIS CALYNA COELHO SANTOS Secretária de Finanças/Ordenadora de Despesas Portaria Nº 727/2025 - Decreto Nº 033/2025

ASSUNTO : Revogação de Processo Licitatório Nº 054/2026 - Concorrência Eletrônica Nº 007/2026 , que objetivava a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PASSAGEM MOLHADA PARA LIGAÇÃO DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA AO BAIRRO ADELINO, NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE. A Secretária de Finanças , Ordenadora de Despesas da Prefeitura Municipal de Araripina/PE, designada através da Portaria Nº 727/2025 e Decreto Nº 033/2025, no uso de sua competência e tendo como prerrogativa os regramentos instituídos pela Lei Federal nº 14.133/2021, vem através deste instrumento, apresentar e tornar público a REVOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica acima mencionada. DOS FATOS E FUNDAMENTOS : Através de Licitação publicada na modalidade Concorrência, no formato Eletrônico, a Secretária de Finanças da Prefeitura Municipal de Araripina/PE, autorizou a abertura e realização de certame público, através da Comissão de Contratação da PMA, visando o objeto epigrafado. Sabe-se que a revogação pode ser praticada a qualquer tempo, fundando-se esta na conveniência e no interesse público. Acerca da matéria, os teores contidos na Lei de Licitações que enfatizam o poder interessado em se concretizar por esta administração, diz: “Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: (...) II - Revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade ; (...) § 2º O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.” Embora a NLLC trate da revogação em momento posterior ao encerramento das fases de julgamento de propostas e habilitação, a Jurisprudência do TCU e Tribunais de Justiça é farta no sentido de que essa revogação possa ocorrer em qualquer fase do certame, desde que ocorrido fato superveniente devidamente comprovado e haja conveniência para a administração. No embasamento da legislação grifada anteriormente, fundamenta-se o fato superveniente pela constatação de “ defasagem no orçamento/projeto inicial ” conveniado junto ao governo do Estado de Pernambuco, o que poderia acarretar prejuízos à administração, caso o procedimento avançasse à execução, sem as devidas adequações. Desse modo, percebemos que para atender o interesse público envolvido, diante do caso concreto, o melhor caminho a trilhar, seria pela via da REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO, com a reabertura de novo processo, após os ajustes necessários. DA DECISÃO : Decido por REVOGAR o Processo Licitatório Nº 054/2026 - Concorrência Eletrônica Nº 007/2026, em atendimento aos princípios licitatórios e constitucionais. Assim, com fulcro no art. 71, II, § 2º, dá-se ciência aos interessados. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Secretaria de Finanças. Araripina/PE, 10 de novembro de 2026. THAIRIS CALYNA COELHO SANTOS Secretária de Finanças/Ordenadora de Despesas Portaria Nº 727/2025 - Decreto Nº 033/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2026 . OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEDRA BRITADA Nº 0 OU PEDRISCO (4,8 A 9,5 MM), PEDRA BRITADA Nº 12 (12 MM), PÓ DE PEDRA E PEDRA RACHÃO/PEDRA DE MÃO PARA ARRIMO E FUNDAÇÃO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE . CONTRATADA : CONSTRUTORA MUNIZ COELHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 10.477.989/0001-82. VALOR DO REGISTRO DE PREÇOS : R$ 711.621,00 (SETECENTOS E ONZE MIL, SEISCENTOS E VINTE UM REAIS) . VIGÊNCIA DA ATA : 09/11/2027 . THAIRIS CALYNA COELHO SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PORTARIA Nº 727/2025. ARARIPINA/PE, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 - CONTRATO Nº 158/2026 . OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEDRA BRITADA Nº 0 OU PEDRISCO (4,8 A 9,5 MM), PEDRA BRITADA Nº 12 (12 MM), PÓ DE PEDRA E PEDRA RACHÃO/PEDRA DE MÃO PARA ARRIMO E FUNDAÇÃO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE . CONTRATADA : CONSTRUTORA MUNIZ COELHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 10.477.989/0001-82. VALOR DO CONTRATO : R$ 711.621,00 (SETECENTOS E ONZE MIL, SEISCENTOS E VINTE UM REAIS) . VIGÊNCIA DO CONTRATO : 12 MESES . THAIRIS CALYNA COELHO SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PORTARIA Nº 727/2025. ARARIPINA/PE, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 ASSUNTO/OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEDRA BRITADA Nº 0 OU PEDRISCO (4,8 A 9,5 MM), PEDRA BRITADA Nº 12 (12 MM), PÓ DE PEDRA E PEDRA RACHÃO/PEDRA DE MÃO PARA ARRIMO E FUNDAÇÃO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE . A Secretária Municipal de Finanças do Municipio de Araripina/PE, no uso de suas atribuições legais, designada pela Portaria Nº 727/2025 e Decreto Nº 033/2025, ambos do 03 de junho de 2025, considerando o teor do referido certame juntamente com o Parecer Jurídico , onde é consignado que o presente procedimento licitatório se encontra sem erros e em perfeita consonância com a Lei Federal nº 14.133/2021, que trata e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; RESOLVE : HOMOLOGAR o objeto desta licitação em favor da empresa CONSTRUTORA MUNIZ COELHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.477.989/0001-82, no valor total, conforme proposta apresentada, de R$ 711.621,00 (SETECENTOS E ONZE MIL, SEISCENTOS E VINTE UM REAIS) . Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Gabinete do Secretário. Araripina/PE, 14 de setembro de 2026. THAIRIS CALYNA COELHO SANTOS Secretária de Finanças/Ordenadora de Despesas Portaria Nº 727/2025 - Decreto Nº 033/2025