​ Dispõe sobre o registro da posse e a composição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Araripina-PE, para o biênio 2026–2028, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI DE ARARIPINA-PE , no âmbito de suas atribuições, observando o disposto na Lei Municipal nº 3.266/2026 e demais disposições legais aplicáveis; CONSIDERANDO a realização da Assembleia Eleitoral das entidades representantes da sociedade civil em 30 de setembro de 2026, cujo resultado foi homologado pela Resolução CMDPI nº 06/2026; CONSIDERANDO a realização da Assembleia Eleitoral Complementar em 04 de novembro de 2026, destinada ao preenchimento de vaga remanescente da representação da sociedade civil, decorrente da renúncia de entidade anteriormente eleita; CONSIDERANDO a escolha do Instituto e Confraria São Vicente de Paula, inscrito no CNPJ nº 11.392.529/0001-14, para integrar a representação da sociedade civil no CMDPI; CONSIDERANDO o ato oficial de nomeação/designação dos representantes do Poder Público Municipal e das entidades da sociedade civil; CONSIDERANDO a solenidade de posse realizada em 04 de novembro de 2026, na Sala dos Conselhos, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme ata e respectivos Termos de Posse; RESOLVE : Art. 1º Registrar a posse dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Araripina-PE, realizada em 04 de novembro de 2026, para o mandato correspondente ao biênio 2026–2028. Art. 2º Tornar pública a composição do CMDPI para o referido biênio, observada a paridade entre representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil, conforme a relação a seguir: I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL 1. Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome Titular: Sandra Maria de Alencar Suplente: Aylane Sheisea Pereira Sousa 2. Secretaria Municipal de Saúde Titular: Venilton Carlos de M. Cardoso Suplente: Alice Maile Muniz S. Nascimento 3. Secretaria Municipal de Educação Titular: Fabiana Maria Pereira Leite Suplente: Sidneide dos Reis Modesto 4. Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania Titular: Thiago de Souza Teixeira Suplente: Maria Sirleide Coelho dos Reis II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL 1. Rotary Club de Araripina Titular: Maria Ivone Modesto Simeão Suplente: Maria Monteiro de Carvalho 2. Instituto Social das Medianeiras da Paz – ISMEP Titular: Carla Mirelle Alves Mendes Suplente: Maria Nazareth Gomes Alencar 3. Serviço Social do Comércio – SESC Titular: Hamanda Emanuela Gomes Alves Suplente: Janaina Maria Modesto Ricardo 4. Instituto e Confraria São Vicente de Paula Titular: Lusia Cassia Alencar Suplente: Maria Luzimar Ferreira Feitosa Art. 3º O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI fica composto por 8 (oito) membros titulares e 8 (oito) suplentes, sendo 4 (quatro) representantes governamentais e 4 (quatro) representantes da sociedade civil em cada categoria, respeitando-se a composição paritária estabelecida na legislação municipal. Art. 4º Os conselheiros empossados exercerão suas atribuições em conformidade com a Lei Municipal nº 3.266/2026, o Regimento Interno do CMDPI e demais normas aplicáveis, competindo-lhes participar das atividades de deliberação, acompanhamento, fiscalização e controle social das políticas públicas destinadas à pessoa idosa. Art. 5º A eleição da Presidência e da Vice-Presidência do CMDPI deverá ocorrer em reunião do colegiado, observadas as disposições da legislação municipal e do Regimento Interno, sendo seu resultado formalizado em ato próprio. Art. 6º A Ata da Solenidade de Posse, os respectivos Termos de Posse e o ato oficial de nomeação/designação constituem documentos comprobatórios da investidura dos conselheiros e deverão permanecer arquivados junto à Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Araripina-PE, 04 de novembro de 2026. ALAELSON SOARES VENÂNCIO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI Responsável pela condução da solenidade de posse

Dispõe sobre a homologação do resultado da Assembleia Eleitoral Complementar para preenchimento de vaga de representação da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Araripina/PE, referente ao biênio 2026–2028, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI DE ARARIPINA/PE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.266/2026 e demais disposições legais aplicáveis, CONSIDERANDO a Assembleia Eleitoral realizada em 30 de setembro de 2026, destinada à escolha das entidades representantes da sociedade civil para composição do CMDPI no biênio 2026–2028; CONSIDERANDO a Resolução CMDPI nº 06/2026, que homologou o resultado do processo eleitoral das entidades representantes da sociedade civil; CONSIDERANDO a renúncia formalizada em 19 de outubro de 2026 por uma das entidades anteriormente eleitas, antes da posse dos novos conselheiros; CONSIDERANDO a publicação do Edital Complementar de Convocação, destinado exclusivamente ao preenchimento da vaga decorrente da referida renúncia; CONSIDERANDO a regular habilitação do Instituto e Confraria São Vicente de Paula, inscrito no CNPJ nº 11.392.529/0001-14, conforme os critérios estabelecidos no edital complementar; CONSIDERANDO a Assembleia Eleitoral Complementar realizada em 04 de novembro de 2026, na Sala dos Conselhos Municipais de Araripina/PE, sob a condução da Presidente da Comissão Eleitoral, Fabrícia Cesária Delmondes; CONSIDERANDO que, conforme registrado na ata da referida Assembleia, o Instituto e Confraria São Vicente de Paula foi eleito por unanimidade, mediante votação aberta por aclamação dos eleitores habilitados presentes, sem manifestações contrárias ou abstenções; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a composição paritária e a continuidade das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; RESOLVE : Art. 1º Homologar o resultado da Assembleia Eleitoral Complementar realizada em 04 de novembro de 2026, que elegeu o INSTITUTO E CONFRARIA SÃO VICENTE DE PAULA, inscrito no CNPJ nº 11.392.529/0001-14, para ocupar uma vaga destinada à representação da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Araripina/PE, referente ao biênio 2026–2028. Art. 2º Reconhecer a substituição da entidade anteriormente eleita que formalizou sua renúncia em 19 de outubro de 2026, passando o Instituto e Confraria São Vicente de Paula a integrar a relação das entidades representantes da sociedade civil eleitas para o biênio 2026–2028. Art. 3º Fica alterada a homologação constante da Resolução CMDPI nº 06/2026, exclusivamente quanto à vaga objeto do processo eleitoral complementar, permanecendo inalteradas as demais entidades anteriormente eleitas. Art. 4º A entidade eleita deverá indicar seus representantes titular e suplente, observados os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 3.266/2026 e nas demais normas aplicáveis, para fins de formalização do ato de nomeação ou designação. Art. 5º Determinar o encaminhamento da presente Resolução, da Ata da Assembleia Eleitoral Complementar e dos demais documentos pertinentes à Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais, para adoção das providências administrativas necessárias à composição e à posse do novo colegiado. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Araripina – PE, 04 de novembro de 2026. Alaelson Soares Venâncio Presidente do CMDPI em exercício