O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições conferidas pelo Art. nº 58 da Lei Municipal nº 2.403, de 18 de maio de 2006, vigente nos termos do Art. 66 da Lei Complementar nº 3.009/2021 que instituiu a reforma da Previdência Social do Município de Araripina, dispondo sobre os requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, e, considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico nº 062/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de contribuição pela regra de transição pelo sistema de pontuação, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor da servidora pública municipal, Sra. Nubia Pereira de Sousa , titular do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível 1, Classe 7 , matrícula n.º 776-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 47, § 1º, § 2º, § 6º, I, e § 7º, I, da Lei Complementar nº 3.009/2021, com redação dada pela art. 4º da EC 103/2019 . Art. 2º E sta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Gabinete do Prefeito, em 04 de novembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições conferidas pelo Art. nº 58 da Lei Municipal nº 2.403, de 18 de maio de 2006, vigente nos termos do Art. 66 da Lei Complementar nº 3.009/2021 que instituiu a reforma da Previdência Social do Município de Araripina, dispondo sobre os requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, e, considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico nº 058/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de contribuição pela regra de transição pelo sistema de pontuação, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor da servidora pública municipal, Sra. Jeneude Trajano Pimentel , titular do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, SM-2, ACS , matrícula nº 2381 , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 47, § 1º, § 2º, § 6º, I, e § 7º, I, da Lei Complementar nº 3.009/2021, com redação dada pela art. 4º da EC 103/2019 . Art. 2º E sta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Gabinete do Prefeito, em 04 de novembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições conferidas pelo Art. nº 58 da Lei Municipal nº 2.403, de 18 de maio de 2006, vigente nos termos do Art. 66 da Lei Complementar nº 3.009/2021 que instituiu a reforma da Previdência Social do Município de Araripina, dispondo sobre os requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, e, considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico nº 056/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de contribuição para professor pela regra de transição com pedágio, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor da servidora pública municipal, Sra. Francisca de Paiva Bento, titular do cargo efetivo de Professor, Nível 3, Classe 7, 150 h/a, matrícula nº 814-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação , com fundamento no art. 48, § 1º, § 2º, I e § 3º, I, da Lei Complementar nº 3.009/2021 c/c art. 20 da EC nº 103/2019 . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 04 de novembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições conferidas pelo Art. nº 58 da Lei Municipal nº 2.403, de 18 de maio de 2006, vigente nos termos do Art. 66 da Lei Complementar nº 3.009/2021 que instituiu a reforma da Previdência Social do Município de Araripina, dispondo sobre os requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, e, considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico nº 055/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de contribuição para professor pela regra de transição com pedágio, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor da servidora pública municipal, Sra. Rosângela Ramalho de Oliveira Alencar, titular do cargo efetivo de Professor, Nível 3, Classe 6, 150 h/a, matrícula nº 1079-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação , com fundamento no art. 48, § 1º, § 2º, I e § 3º, I, da Lei Complementar nº 3.009/2021 c/c art. 20 da EC nº 103/2019 . Art. 2º E sta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Gabinete do Prefeito, em 04 de novembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições conferidas pelo Art. nº 58 da Lei Municipal nº 2.403, de 18 de maio de 2006, vigente nos termos do Art. 66 da Lei Complementar nº 3.009/2021 que instituiu a reforma da Previdência Social do Município de Araripina, dispondo sobre os requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, e, considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico nº 054/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder benefício de Pensão por Morte, a contar de 24 de agosto de 2026 (data do óbito), com proventos correspondentes a 100% do benefício de aposentadoria percebida pela servidora ora falecida, em favor do Sr. José de Lima Oliveira, na condição de cônjuge sobrevivente da ex-servidora pública falecida, Sra. Francinete de Jesus Sousa Oliveira, outrora aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, SM-1, AuxSG, nos termos da Portaria nº 213/2020, matrícula nº 20412-1, cujo óbito ocorreu em 24/08/2026 . Art. 2º A pensão por morte concedida está fundamentada no art. 40 §7º da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 103/2019 e arts. art. 9º, I c/c art. 28, I, art. 29, § 1º e art. 31, § 2º, V, c, 6, todos da Lei Municipal nº 3.009/2021, que instituiu a Reforma da Previdência no Município de Araripina. Art. 3º O benefício será reajustado, anualmente, na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS, para preservar-lhe, em caráter permanente, o valor real, conforme prevê o § 1º do art. 29 da Lei nº 3.009/2021 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de agosto de 2026 . Gabinete do Prefeito, em 04 de novembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

​ CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL EDITAL Nº 01/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026 O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado do Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 01/2024, cujo resultado final foi homologado em 05 de dezembro de 2024, conforme publicação no Diário Oficial do Município de Araripina, Edição nº 676, e disponível para consulta no endereço eletrônico https://idib.selecao.net.br/informacoes/29/ , CONVOCA os candidatos aprovados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, obedecida rigorosamente a ordem de classificação e as modalidades de concorrência, para comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Araripina, situado na Rua Coelho Rodrigues, nº 174, Centro, Araripina, Pernambuco, CEP 56282-159, no horário das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital , munidos da documentação exigida para fins de análise documental, comprovação dos requisitos legais, nomeação e posse. A presente convocação observará as disposições da Portaria nº 478, de 24 de agosto de 2026 , que alterou a Portaria nº 412/2026, bem como os termos do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de Pernambuco, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 02040.000.208/2026, especialmente quanto aos critérios de comprovação do requisito legal de residência, análise documental, nomeação, posse e lotação dos candidatos aprovados. Nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, constitui requisito legal para o exercício da função de Agente Comunitário de Saúde a comprovação de residência no Município de Araripina, desde a data de publicação do Edital nº 01/2024, em 19 de fevereiro de 2024, até a data da posse . A comprovação da residência no Município poderá ser realizada por quaisquer meios de prova idôneos e admitidos em direito, isoladamente ou em conjunto, observadas as disposições da Portaria nº 478/2026 e do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de Pernambuco. Não será exigida, para fins de nomeação e posse, a comprovação de residência em determinada área de abrangência, Unidade Básica de Saúde ou microárea específica. Os territórios e respectivas áreas de abrangência definidos nos Anexos da Portaria nº 412/2026 servirão exclusivamente como referência para a aplicação dos critérios de lotação dos candidatos convocados. Os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes documentos: a) Cópia autenticada do comprovante de escolaridade, conforme exigido no Edital do certame; b) Comprovante de quitação eleitoral, emitido pelo site do Tribunal Superior Eleitoral ou pelo Cartório Eleitoral; c) Cópia e original da Certidão de nascimento, se solteiro, ou Certidão de casamento, se casado; d) Cópia e original da Certidão de nascimento, Cartão de Vacina atualizado e CPF dos filhos menores de idade; e) Cópia e original da Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF); f) Cópia e original do Título de Eleitor; g) Cópia e original da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), se possuir; h) Número do PIS/PASEP, se possuir; i) Cópia e original do Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino; j) Duas fotos 3x4 recentes, iguais, em fundo branco; k) Comprovante de endereço atualizado, preferencialmente emitido nos últimos 90 (noventa) dias; l) Documentos comprobatórios da residência no Município de Araripina, demonstrando que o candidato residia no território municipal desde 19 de fevereiro de 2024 até a data da posse, admitidos quaisquer meios de prova idôneos, isoladamente ou em conjunto, tais como contas de consumo, contrato de locação ou comodato, correspondências oficiais, registros no SUS ou e-SUS, Cadastro Único, inscrição eleitoral, comprovantes de matrícula escolar do candidato ou de seus dependentes, declaração de associação comunitária ou unidade de saúde, bem como declaração do próprio candidato, sob as penas da lei, acompanhada de documentação inicial comprobatória ; m) Certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Estadual e Federal; n) Declaração ou certidão de bens atualizada, conforme exigência legal; o) Atestado ou laudo médico de sanidade física e mental, emitido preferencialmente por médico do trabalho; p) Declaração de acúmulo ou não de cargos, empregos ou funções públicas, nas esferas federal, estadual e municipal. Agente Comunitário de Saúde – ACS INSCRIÇÃO NOME DE IDENTIFICAÇÃO NOTA FINAL POSIÇÃO RESULTADO MODALIDADE 2016239 ELYO HENRIQUE DA SILVA 67,00 15º Aprovado Ampla Concorrência 2058936 MARIA ISABEL ABREU RODRIGUES 67,00 16º Aprovado Ampla Concorrência 2063444 CRISTÓVÃO PEREIRA GOMES 67,00 17º Aprovado Ampla Concorrência 2064536 MARIA CONSUELO DO NASCIMENTO LIMA 66,00 18º Aprovado Ampla Concorrência 2055508 GISMÁRIA RAQUEL DA SILVA NOBRE 66,00 19º Aprovado Ampla Concorrência Gabinete do Prefeito, em 04 de novembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

A Prefeitura Municipal de Araripina, por meio do Prefeito do Município, torna público que, realizará Audiência Pública para apresentação do RELATÓRIO DE GESTAO FISCAL – RGF , referente ao 2° Quadrimestre de 2026 A audiência será realizada no dia 10 de NOVEMBRO de 2026 (terça-feira), às 11h30 , no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Araripina , sendo aberta à participação de toda a população, representantes de entidades da sociedade civil, autoridades e demais interessados. A realização da Audiência Pública tem por finalidade assegurar a transparência e a participação popular. Além disso, ficam estabelecidas as seguintes programações de audiências públicas: · 10 de novembro de 2026 (às 11h30); para apresentação do RELATÓRIO DE GESTAO FISCAL – RGF , referente ao 2° Quadrimestre de 2026 Araripina, 04 de novembro de 2026.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2026 PEGRÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 OBJETO : Contratação de empresa para prestação de serviços de implantação e operacionalização de sistema informatizado (VIAINTERNET), tendo em vista o fornecimento, contínuo e ininterrupto, de combustíveis (GASOLINA), através de tecnologia de cartão, via postos de abastecimentos credenciados, para os veículos automotores à serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate a Fome de Araripina – PE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR: R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS ) RECEBIMENTO DE PROPOSTA: Do dia 06/11/2026 de 08:00h até 23/11/2026 às 08:59h . PERÍO DO DE LANCE: Das 09h00min até as 14h00min do dia 23/11/2026. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: LICITANET - LICITAÇÕES ONLINE www.licitanet.com.br SUPORTE: (34) 3014 - 6633 ou (34) 2512 - 6504. CONTATO : (87) 9 8835 - 3114 ou através do e-mail: cpl@araripina.pe.gov.br , de segunda a sexta, das 08hs às 14hs. Araripina/PE, 04 de novembro de 2026. FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO - PMA PORTARIA Nº 159/2025