O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.142/2025, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 3.202/2025, nº 3.241/2026 e nº 3.252/2026, CONSIDERANDO o afastamento da servidora RENATA SABRINY GOMES PEREIRA , matrícula nº 9676-5, ocupante do Cargo em Comissão, Símbolo CC-1, de CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO , da Controladoria-Geral do Município, em razão da concessão de licença-maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades institucionais e administrativas desenvolvidas pela Controladoria-Geral do Município, especialmente aquelas relacionadas ao controle interno, à fiscalização e ao acompanhamento da gestão pública municipal; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regularidade do funcionamento da Controladoria-Geral do Município e a continuidade das atribuições inerentes ao Cargo em Comissão de Controlador-Geral do Município durante o período de afastamento de sua titular; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de designar servidora efetiva do quadro permanente do Município para responder temporariamente pelas atribuições do referido cargo, durante o período de licença-maternidade da titular; CONSIDERANDO o interesse público na manutenção da continuidade, eficiência e regularidade dos serviços de controle interno da Administração Pública Municipal, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR , pro tempore , a servidora efetiva CARLA FERNANDA DE ANDRADE CARVALHO , matrícula nº 12388-1, para responder, em substituição à servidora RENATA SABRINY GOMES PEREIRA , matrícula nº 9676-5, pelas atribuições do Cargo em Comissão, Símbolo CC-1, de CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO , da Controladoria-Geral do Município, durante o período de afastamento da titular em razão de licença-maternidade. Art. 2º A designação de que trata o art. 1º terá caráter temporário e vigorará durante o período de licença-maternidade da servidora RENATA SABRINY GOMES PEREIRA , pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, ou até o seu efetivo retorno às atividades, o que ocorrer primeiro. Art. 3º Durante o período da substituição, a servidora designada responderá pelas atribuições inerentes ao Cargo em Comissão, Símbolo CC-1, de Controlador-Geral do Município, sem prejuízo do vínculo e da titularidade de seu cargo efetivo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 03 de novembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º Dispensar a servidora CARLA FERNANDA DE ANDRADE CARVALHO , matrícula nº 12388-1, do exercício da Função Gratificada - FG, Símbolo FG/SM-2, de ASSESSORAMENTO , correspondente à função de Assessor Técnico de Acompanhamento e Controle. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 03 de novembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, COM PRODUÇÃO E ENVIO DE RELEASES, CONTATO COM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, MEDIA TRAINING, AGENDAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE ENTREVISTAS E COLETIVAS DE IMPRENSA, BEM COMO DE GESTÃO DE REDES SOCIAIS, COM PLANEJAMENTO EDITORIAL, CRIAÇÃO DE CONTEÚDO E MONITORAMENTO, PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPINA/PE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, DO EDITAL E DE SEUS ANEXOS. VALOR ESTIMADO : R$ 417.033,00 (quatrocentos e dezessete mil, e trinta e três reais) . DATA DE INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 05/11/2026 ; DATA FINAL DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : até as 08h59min do dia 19/11/2026 ; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE DISPUTA : às 09h00min do dia 19/11/2026; REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF); LOCAL: LICITANET - LICITAÇÕES ONLINE www.licitanet.com.br SUPORTE: (34) 3014 - 6633 ou (34) 2512 - 6504. CONTATO : (87) 9 8835 - 3114 ou através do e-mail: cpl@araripina.pe.gov.br , de segunda a sexta, das 08hs às 14hs. Araripina/PE, 04 de outubro de 2026. ANTÔNIO RODRIGO FALCÃO BATISTA AGENTE DE CONTRATAÇÃO Portaria nº 157/2025