Extrato de Contrato de locação de imóvel nº 032/2026. Processo Licitatório nº 14/2026, Inexigibilidade nº 003/2026 . Objeto: Locação de imóvel destinado exclusivamente ao depósito, recebimento, armazenamento, guarda e organização de materiais e insumos vinculados às atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome. Contrato de Locação de Aluguel nº 032/2026 , Locador: ROBERIO LACERDA PAIXÃO; vigência de 14/10/2026 até 14/10/2027, Araripina/PE, 14 de Outubro de 2026. CAMILLA GUALTER BATISTA SAMPAIO CARDOSO – Secretária de Assistência Social e Combate à Fome.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA – PE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 OBJETO: Locação de imóvel comercial, tipo galpão, destinado ao armazenamento, guarda e conservação de materiais, equipamentos e insumos utilizados nas atividades, programas, projetos e serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome de Araripina/PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72, inciso VIII, combinado com o art. 74, inciso V, e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO: A Secretária Municipal de Assistência Social e Combate à Fome de Araripina/PE, Sra. Camilla Gualter Batista Sampaio Cardoso, no uso de suas atribuições legais, autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, referente à locação do imóvel descrito no objeto, conforme condições, valores e especificações constantes dos autos do Processo Administrativo nº 014/2026, condicionada ao atendimento dos requisitos legais e à regularidade da instrução processual. Araripina/PE, 14 de outubro de 2026. Camilla Gualter Batista Sampaio Cardoso Secretária de Assistência Social e Combate a Fome de Araripina-PE. Portaria Nº 551/2025