PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 075/2025 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, MANTENDO-SE O OBJETO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU ENTIDADE ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, COM VALORES ADOTADOS DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARIPINA/PE. CONTRATADA: IDEAL SAÚDE ARARIPINA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 50.216.210/0001-90, LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM ALVES, REPRESENTADA POR JONATHAN OLIVEIRA SANTOS. PERMANECEM MANTIDOS OS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO PREVISTOS NO CONTRATO ORIGINÁRIO, COM BASE NOS PREÇOS DA TABELA DO SUS VIGENTE, OBSERVADAS AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. VIGÊNCIA PRORROGADA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 03 DE OUTUBRO DE 2026 A 02 DE OUTUBRO DE 2027. PERMANECEM INALTERADAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 075/2025 NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO. ARARIPINA-PE, 02 DE OUTUBRO DE 2026. PATRÍCIA CADEIRA NOVAIS – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 076/2025 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, MANTENDO-SE O OBJETO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU ENTIDADE ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, COM VALORES ADOTADOS DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARIPINA/PE. CONTRATADA: GIANNY PAOLO & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 14.982.355/0001-38, COM SEDE NA RUA PEDRO JOSÉ RODRIGUES, Nº 15, SALA 05, CENTRO, ARARIPINA/PE, REPRESENTADA POR GIANNY PAOLO CUNHA LACERDA. PERMANECEM MANTIDOS OS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO PREVISTOS NO CONTRATO ORIGINÁRIO, COM BASE NOS PREÇOS DA TABELA DO SUS VIGENTE, OBSERVADAS AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. VIGÊNCIA PRORROGADA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 03 DE OUTUBRO DE 2026 A 02 DE OUTUBRO DE 2027. PERMANECEM INALTERADAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 076/2025 NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO. ARARIPINA-PE, 02 DE OUTUBRO DE 2026. PATRÍCIA CADEIRA NOVAIS – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições conferidas pelo Art. nº 58 da Lei Municipal nº 2.403, de 18 de maio de 2006, vigente nos termos do Art. 66 da Lei Complementar nº 3.009/2021 que instituiu a reforma da Previdência Social do Município de Araripina, dispondo sobre os requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, e, considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico nº 049/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de contribuição pela regra de transição com pedágio, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor da servidora pública municipal, Sra. Maria Betania Dias da Silva, titular do cargo efetivo de Agente Administrativo, Nível 4, Classe 7, matrícula nº 644-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 48, §§, 2º, I e 3º, I, da Lei Complementar nº 3.009/2021 c/c art. 20 da EC nº 103/2019 . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Gabinete do Prefeito, em 1º de outubro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições conferidas pelo Art. nº 58 da Lei Municipal nº 2.403, de 18 de maio de 2006, vigente nos termos do Art. 66 da Lei Complementar nº 3.009/2021 que instituiu a reforma da Previdência Social do Município de Araripina, dispondo sobre os requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, e, considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico nº 048/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de contribuição para professor pela regra de transição com pedágio, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor da servidora pública municipal, Sra. Francisca Irineide de Brito Alencar, titular do cargo efetivo de Professor, Nível 3, Classe 6, 150 h/a, matrícula nº 771-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação , com fundamento no art. 48, § 1º, § 2º, I e § 3º, I, da Lei Complementar nº 3.009/2021 c/c art. 20 da EC nº 103/2019 . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Gabinete do Prefeito, em 1º de outubro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito