​ PLANO DE TRABALHO UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA OUTORGA DA COMPESA 1. DADOS CADASTRAIS Prefeitura PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA CNPJ 11.040.854/0001- 18 Endereço Rua Coelho Rodrigues, nº 174, Centro, Araripina/PE, CEP 56.280-000 Responsável legal - Prefeito(a) Evilásio Mateus da Silva Cardoso - Prefeito Municipal Contato Período previsto de execução Agosto de 2026 a dezembro de 2026 2. APRESENTAÇÃO O Município de Araripina/PE apresenta o presente Plano de Trabalho para demonstrar o planejamento da aplicação dos recursos recebidos em decorrência da outorga da concessão parcial dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado de Pernambuco. Os recursos serão aplicados em ações de interesse municipal, observando as normas aplicáveis e as prioridades identificadas pela Administração Municipal. 3. JUSTIFICATIVA 3.1 Base jurídica e normativa O presente Plano observará a Lei Federal nº 11.445/2007, a Lei Complementar Estadual nº 455/2021, o Contrato de Gerenciamento da Microrregião correspondente, a Resolução MRAE-I nº 01/2026 ou a Resolução MRAE-II nº 001/2026, conforme o caso, além do Plano Municipal de Saneamento Básico e demais normas municipais aplicáveis. As ações também observarão os projetos, processos administrativos, instrumentos de aquisição, licitações, contratos e demais normas municipais aplicáveis a cada investimento. 3.2 Situação que justifica o investimento Local/área beneficiada Sede do Município, Avenida Antônio de Barros Muniz, Vila Ponta da Serra e diversas vias municipais. Problema identificado Necessidade de ampliar a infraestrutura urbana, os espaços públicos de lazer, a disponibilidade de área para futura unidade de saúde e as condições de mobilidade e acessibilidade nas vias municipais. Quem será beneficiado Até 90.504 habitantes, com alcance variável conforme cada ação; de forma direta, a população da sede, da Vila Ponta da Serra e das áreas atendidas pelas vias contempladas. Por que foi priorizado Os investimentos possuem impacto direto na qualidade de vida, na prestação dos serviços públicos e na infraestrutura municipal, além de viabilizarem empreendimentos estruturantes previstos ou já em andamento. Justificativa resumida: As ações visam atender necessidades de infraestrutura urbana, saúde e lazer no Município de Araripina, abrangendo a aquisição de áreas para implantação de equipamento de recreação e de futura Unidade Básica de Saúde, o apoio à construção da Alameda dos Jardins e a melhoria da mobilidade urbana por meio de pavimentação asfáltica em CBUQ. Os investimentos foram priorizados pelo impacto direto na qualidade de vida da população, na prestação dos serviços públicos e na infraestrutura municipal, convertendo os recursos da outorga em bens e intervenções de interesse coletivo e benefícios duradouros. 4. OBJETIVO GERAL E OBJETIVOS ESPECÍFICOS] 4.1 Objetivo Geral Aplicar os recursos da outorga em investimentos de infraestrutura urbana, saúde e lazer, visando ampliar os espaços e equipamentos públicos, melhorar a mobilidade e fortalecer a oferta de serviços à população de Araripina. 4.2 Objetivos Específicos • Adquirir terreno na sede para futura construção de área de recreação. • Aportar contrapartida na construção da Alameda dos Jardins. • Adquirir terreno na Vila Ponta da Serra para futura construção de Unidade Básica de Saúde. • Executar pavimentação asfáltica em CBUQ em diversas vias do Município. 5. PLANO DE AÇÕES E INVESTIMENTOS Nº Ação / Objeto Local Público beneficiado Valor previsto (R$) 1 Aquisição de terreno para futura construção de área de recreação (área prevista: 5.200 m²) Sede do Município População em geral R$ 900.000,00 2 Campo de Futebol em grama sintética Bairro alagoinha População em geral R$ 1.000.000,00 3 Contrapartida na construção da Alameda dos Jardins (praça), com extensão prevista de 1,2 km Avenida Antônio de Barros Muniz, Centro/Sede População da sede R$ 4.000.000,00 4 Pavimentação em paralelepípedo 8 mil m² Sede do Município População em geral R$ 1.500.000,00 5 Pavimentação asfáltica em CBUQ em diversas vias do Município (quantitativo informado: 17 mil m² -) Município de Araripina População do Município R$ 3.400.000,00 TOTAL PREVISTO R$ 10.800.000,00 5.1 RESUMO DOS RECURSOS DESCRIÇÃO VALOR (R$) Saldo disponível da Outorga da Compesa R$ 10.800.000,00 Total previsto para aplicação neste Plano R$ 10.800.000,00 Saldo remanescente estimado R$ 0,00 6. METAS E INDICADORES Nº Ação Meta / resultado esperado Como será medido (indicador) Prazo 1 Aquisição de terreno para área de recreação Adquirir 1 terreno com área prevista de 5.200 m², correspondendo a 100% da aquisição planejada. Imóvel adquirido e registrado; processo administrativo, avaliação, escritura/registro e comprovantes de pagamento. Outubro/2026 2 Campo de Futebol em grama sintética Aplicação da contrapartida pra construção Percentual financeiro aplicado e execução comprovada por medições, relatórios, fotos e documentos de despesa. Novembro/2026 3 Contrapartida na construção da Alameda dos Jardins Aplicar 100% da contrapartida prevista no Plano, vinculada ao trecho estimado de 1,2 km. Percentual financeiro aplicado e execução comprovada por medições, relatórios, fotos e documentos de despesa. Dezembro/2026 4 Pavimentação em paralelepípedo Executar 100% do quantitativo informado de 8 mil m² nas vias municipais contempladas. Percentual físico executado, aferido por boletins de medição, fiscalização, diário de obra, fotos e documentos financeiros. Novembro/2026 5 Pavimentação asfáltica em CBUQ Executar 100% do quantitativo informado de 17 mil m² nas vias municipais contempladas. Percentual físico executado, aferido por boletins de medição, fiscalização, diário de obra, fotos e documentos financeiros. Outubro/2026 7. GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E TRANSPARÊNCIA ​ A execução deste Plano de Trabalho será acompanhada pela Administração Municipal, por meio dos setores competentes, com monitoramento da execução física e financeira das ações previstas. O Município manterá os registros e documentos comprobatórios da aplicação dos recursos e assegurará a transparência das informações por meio de divulgação em seu sítio eletrônico oficial e/ou Portal da Transparência. 8. PRESTAÇÃO DE CONTAS A prestação de contas dos recursos será realizada de forma organizada e transparente, com a manutenção dos extratos da conta específica e dos documentos comprobatórios das despesas, incluindo, quando aplicável, empenhos, notas fiscais, contratos, medições, comprovantes de pagamento e registros fotográficos. 9. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO Nº Ação / Objeto Início previsto Término previsto Valor previsto (R$) 1 Aquisição de terreno para futura área de recreação Setembro/2026 Outubro/2026 R$ 900.000,00 2 Campo de Futebol em grama sintética Outubro/2026 Dezembro/2026 R$ 1.000.000,00 3 Contrapartida na construção da Alameda dos Jardins Em andamento Dezembro/2026 R$ 4.000.000,00 4 Pavimentação em paralelepípedo Outubro/2026 Dezembro/2026 R$ 1.500.000,00 5 Pavimentação asfáltica em CBUQ Agosto/2026 Outubro/2026 R$ 3.400.000,00 10. ASSINATURAS Araripina - PE, 21 de setembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito Municipal Secretário(a) / Responsável pela Implementação do Plano Responsável Técnico pela Elaboração Controle Interno / Assessoria Jurídica (opcional) ​