O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 61 da Lei Orgânica do Município de Araripina, e, CONSIDERANDO teor do Ofício TRT6-SGEP nº 564/2026 , encaminhado pela Diretoria da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por meio do qual é solicitada a prorrogação, até 31 de dezembro de 2027, da cessão dos servidores municipais relacionados nesta Portaria; RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2027, a cessão dos seguintes servidores do Município de Araripina ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mantidas as demais condições anteriormente estabelecidas: I - ERICK DE SOUSA LEONEL , matrícula nº 2567-1; II - FÁBIA MARYLANE RODRIGUES NOGUEIRA FREIRE , matrícula nº 7946-1; III - GERALDO MARTINS BARBOSA FILHO , matrícula nº 2908-1. Art. 2º Durante o período de prorrogação das cessões, permanecerão aplicáveis as condições relativas ao ônus financeiro, na forma informada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e da legislação pertinente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Gabinete do Prefeito, em 16 de setembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II, VI e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em cumprimento a Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e, CONSIDERANDO a aprovação prévia em Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Araripina, regido pelo Edital nº 02/2024, bem como a regular convocação por meio do Edital de Convocação nº 09/2026, tendo a candidata apresentado, dentro do prazo legalmente estabelecido, toda a documentação exigida para a posse e cumprido integralmente os requisitos previstos no edital, encontrando-se apta à investidura no cargo público, observada rigorosamente a ordem de classificação e em estrita conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e do interesse público, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada a Sra. RAUANA DOS SANTOS FAUSTINO , para o provimento do cargo efetivo de Enfermeiro-ENFPSF, sob o regime jurídico estatutário, em virtude de sua aprovação em 2º (segundo), em seu respectivo grupo, no Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2024, homologado em 26 de maio de 2025, passando a integrar o quadro permanente de servidores públicos do Município de Araripina. Art. 2º A secretaria municipal competente será responsável por definir a lotação da nomeada, designando o respectivo local de exercício das funções, onde deverá cumprir o estágio probatório pelo período legal de 03 (três) anos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 16 de setembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II, VI e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em cumprimento a Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e, CONSIDERANDO a aprovação prévia em Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Araripina, regido pelo Edital nº 02/2024, bem como a regular convocação por meio do Edital de Convocação nº 09/2026, tendo o candidato apresentado, dentro do prazo legalmente estabelecido, toda a documentação exigida para a posse e cumprido integralmente os requisitos previstos no edital, encontrando-se apto à investidura no cargo público, observada rigorosamente a ordem de classificação e em estrita conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e do interesse público, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado o Sr. SAULO VINÍCIUS FREITAS SOUZA , para o provimento do cargo efetivo de Desenhista Cadista-DesC, SM-5, sob o regime jurídico estatutário, em virtude de sua aprovação em 1º lugar, em seu respectivo grupo, no Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2024, homologado em 26 de maio de 2025, passando a integrar o quadro permanente de servidores públicos do Município de Araripina. Art. 2º A secretaria municipal competente será responsável por definir a lotação do nomeado, designando o respectivo local de exercício das funções, onde deverá cumprir o estágio probatório pelo período legal de 03 (três) anos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 16 de setembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

Dispõe sobre a alteração do cronograma do Processo Eleitoral destinado à escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Araripina-PE e dá outras providências. A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI DE ARARIPINA-PE , no uso de suas atribuições relativas à condução do Processo Eleitoral destinado à escolha dos representantes da sociedade civil para composição do CMDPI, para mandato de 02 (dois) anos, e CONSIDERANDO o Edital de Convocação do Processo Eleitoral, publicado em 01 de setembro de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar ampla participação das entidades da sociedade civil no processo de escolha de seus representantes no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; CONSIDERANDO o baixo número de inscrições registrado no período inicialmente estabelecido e a necessidade de possibilitar às entidades interessadas prazo adicional para organização, regularização e apresentação da documentação exigida no Edital; CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Eleitoral em reunião extraordinária realizada em 15 de setembro de 2026, conforme registrado em ata; RESOLVE : Art. 1º Fica alterado o cronograma do Processo Eleitoral destinado à escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Araripina-PE, mediante prorrogação do período destinado às inscrições e adequação das etapas subsequentes. Art. 2º O cronograma do Processo Eleitoral passa a observar as seguintes datas: ETAPA DATA Publicação do Edital 01/09/2026 Período inicial de inscrições 02/09/2026 a 09/09/2026 Nova chamada para inscrições 10/09/2026 a 22/09/2026 Prazo para apresentação de recursos 24/09/2026 Análise dos recursos 25/09/2026 Publicação da relação definitiva 28/09/2026 Assembleia Eleitoral 30/09/2026 Publicação do resultado 01/10/2026 Homologação do resultado 05/10/2026 Nomeação e posse Até 09/10/2026 Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições, critérios, requisitos e condições estabelecidos no Edital de Convocação do Processo Eleitoral que não tenham sido expressamente modificados por esta Resolução. Art. 4º A alteração do cronograma deverá receber ampla publicidade pelos meios oficiais utilizados para divulgação do Processo Eleitoral, assegurando-se igualdade de condições às entidades interessadas. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Araripina-PE, 15 de setembro de 2026. COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI