O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II, VI e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em cumprimento a Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e, CONSIDERANDO a aprovação prévia em Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Araripina, regido pelo Edital nº 02/2024, bem como a regular convocação por meio do Edital de Convocação nº 09/2026, tendo a candidata apresentado, dentro do prazo legalmente estabelecido, toda a documentação exigida para a posse e cumprido integralmente os requisitos previstos no edital, encontrando-se apta à investidura no cargo público, observada rigorosamente a ordem de classificação e em estrita conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e do interesse público, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada a Sra. ALBÊNIA LUZIANNE PEREIRA DE SOUSA , para o provimento do cargo efetivo de Enfermeiro-ENFPSF, sob o regime jurídico estatutário, em virtude de sua aprovação em 1º (primeiro) lugar na condição de Pessoa com Deficiência - PcD, no Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2024, homologado em 26 de maio de 2025, passando a integrar o quadro permanente de servidores públicos do Município de Araripina. Art. 2º A secretaria municipal competente será responsável por definir a lotação da nomeada, designando o respectivo local de exercício das funções, onde deverá cumprir o estágio probatório pelo período legal de 03 (três) anos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 10 de setembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.142/2025, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 3.202/2025, nº 3.241/2026 e nº 3.252/2026, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR , o Sr. JOSÉ HEITOR BATISTA DO NASCIMENTO , portador da Cédula de Identidade nº 2007884362-0 SSPDS/PE e do CPF nº 102.284.664-74, para o Cargo em Comissão, Símbolo CC-3, de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR , da Secretaria de Educação, da Prefeitura Municipal de Araripina . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2026. Gabinete do Prefeito, em 10 de setembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, e suas alterações, e, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 625/2026 , datado de 08 de setembro de 2026, oriundo da Secretaria de Educação, subscrito pela Secretária, Sra. Ana Rachel Pires Cantarelli Santos, por meio do qual foi solicitada a designação de servidora para o exercício de Função Gratificada, em razão da necessidade de acompanhamento, fiscalização e supervisão da execução dos serviços de alimentação escolar nas unidades da Rede Municipal de Ensino, especialmente quanto à qualidade, quantidade, armazenamento, distribuição e adequação da merenda escolar, bem como ao cumprimento das normas e orientações estabelecidas para o fornecimento da alimentação aos alunos, RESOLVE: Art. 1º Fica designada a servidora NEDERJANE DELMONDES COELHO DE OLIVEIRA , matrícula nº 5605-1 , ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível 4, Classe 4, lotada na Secretaria de Educação, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG/SM-3, de CHEFIA , correspondente à função de Chefe de Fiscalização de Merenda Escolar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026. Gabinete do Prefeito, em 10 de setembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II, VI e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.173/2025, e, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 626/2026 , datado de 08 de setembro de 2026, oriundo da Secretaria de Educação, subscrito pela Secretária Municipal, Sra. Ana Rachel Pires Cantarelli Santos, por meio do qual é solicitada a dispensa da servidora Nederjane Coelho Delmondes de Oliveira do exercício da função de Orientador Educacional da Creche Municipal Tia Dionéia, RESOLVE: Art. 1º Dispensar a servidora NEDERJANE DELMONDES COELHO DE OLIVEIRA , matrícula nº 5605-1, do exercício da função de Orientador Educacional da Creche Municipal Tia Dionéia, classificada como de Médio Porte - MP, nos termos do Anexo I da Lei Municipal nº 3.173/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026. Gabinete do Prefeito, em 10 de setembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO, no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, e suas alterações, e, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 628/2026 , datado de 08 de setembro de 2026, oriundo da Secretaria de Educação, subscrito pela Secretária, Sra. Ana Rachel Pires Cantarelli Santos, por meio do qual foi solicitada a designação de servidor para o exercício de Função Gratificada, em razão da necessidade de acompanhamento, fiscalização e supervisão das obras, reformas, ampliações e demais serviços de engenharia realizados nas unidades da Rede Municipal de Ensino, especialmente quanto à execução dos serviços, ao cumprimento dos projetos, especificações técnicas, cronogramas e padrões de qualidade, bem como ao acompanhamento das demandas de infraestrutura física das unidades escolares, RESOLVE: Art. 1º Fica designado o servidor DEOCLEBSON PEREIRA DA SILVA , matrícula nº 16938-1 , ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Civil-EngC, lotado na Secretaria de Educação, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG/SM-1, de DIREÇÃO , correspondente à função de Diretor de Fiscalização e Acompanhamento de Obras Escolares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026. Gabinete do Prefeito, em 10 de setembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.142/2025, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 3.202/2025, nº 3.241/2026 e nº 3.252/2026, RESOLVE: Art. 1º DISPENSAR , o Sr. DEOCLEBSON PEREIRA DA SILVA , matrícula nº 16938-1, do exercício do Cargo em Comissão, Símbolo CC-3, de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR , da Secretaria de Educação, da Prefeitura Municipal de Araripina . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026. Gabinete do Prefeito, em 10 de setembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

Despacho de Revogação de Processo Licitatório com fundamento no princípio da supremacia do interesse público. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARIPINA/PE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 513/2025, e com fundamento no art. 71, II da Lei Federal nº 14.133/2021 ; CONSIDERANDO , que a Administração Pública possui o poder-dever de rever seus próprios atos quando eivados de vícios, ilegalidades ou quando se tornarem inconvenientes e inoportunos ao interesse público; CONSIDERANDO , o disposto no artigo 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a revogação do procedimento licitatório por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado; CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório foi anteriormente suspenso para realização de readequações no Termo de Referência e no Edital; CONSIDERANDO que, após análise administrativa superveniente, verificou-se a necessidade de reformulação substancial das especificações técnicas, quantitativos e adequações relacionadas à conveniência administrativa e ao planejamento da contratação; CONSIDERANDO, que a manutenção do certame nas condições originalmente estabelecidas poderá comprometer a adequada satisfação do interesse público, bem como a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração; CONSIDERANDO , por fim, que a revogação do certame não gera direito adquirido aos participantes, tampouco obrigação de indenizar, ressalvada a hipótese prevista no artigo 149, da Lei Federal nº 14.133/2021; RESOLVE: REVOGAR , em todos os seus termos, o Processo Licitatório nº 034/2026 – Pregão Eletrônico nº 016/2026 , cujo objeto consiste no Registro de Preços para aquisição de medicamentos básicos, psicotrópicos e injetáveis, para atender as necessidades das Unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Araripina-PE. A presente revogação fundamenta-se no princípio da supremacia do interesse público , diante da necessidade de resguardar o interesse coletivo, assegurar a adequada gestão dos recursos públicos e garantir que as ações administrativas estejam alinhadas com as prioridades institucionais da Administração. Publique-se. Cumpra-se. Araripina-PE, 10 de setembro de 2026. PATRICIA CADEIRA NOVAIS Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 513/2025