​ O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI do Art. 61 da Lei Orgânica, com fundamento na Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, CONSIDERANDO a homologação do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Araripina, regido pelo Edital nº 01/2024; CONSIDERANDO o Aditivo nº 04/2024 ao Edital nº 01/2024, que determinou a observância das disposições da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, para o provimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde; CONSIDERANDO que o art. 6º, inciso I, da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, estabelece como requisito para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar que os candidatos aprovados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde atendam ao requisito legal de residência na área de atuação correspondente à vaga para a qual concorreram; CONSIDERANDO a necessidade de conferir segurança jurídica ao procedimento de convocação, nomeação e posse, garantindo a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, RESOLVE: Art. 1º Esta Portaria disciplina os procedimentos para convocação, comprovação do requisito legal de residência, análise de aptidão, nomeação, posse e lotação dos candidatos aprovados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024. Art. 2º Ficam aprovados os Anexos I e II desta Portaria, que passam a integrar o presente ato normativo, contendo a relação das áreas, microáreas, Unidades Básicas de Saúde e respectivos territórios de abrangência destinados à atuação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Araripina. Parágrafo único . As áreas e microáreas relacionadas nos anexos correspondem aos territórios considerados para fins de comprovação do requisito de residência, convocação e posterior lotação dos candidatos aprovados. Art. 3º A convocação dos candidatos aprovados observará rigorosamente a ordem de classificação do Concurso Público e as necessidades da Administração Pública, sendo de responsabilidade do candidato convocado comprovar que reside em uma das áreas de abrangência previstas nos Anexos I e II desta Portaria, conforme o território correspondente à vaga disponibilizada, em atendimento ao disposto no art. 6º, inciso I, da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006. Art. 4º A comprovação da residência na área de abrangência correspondente constitui requisito indispensável para a nomeação e posse no cargo de Agente Comunitário de Saúde. § 1º O candidato deverá comprovar que residia na respectiva área desde a data da publicação do Edital nº 01/2024, permanecendo no território correspondente até a data da convocação, nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006. § 2º A ausência de comprovação do requisito de residência impedirá a nomeação e posse do candidato. Art. 5º A comprovação da residência deverá ser realizada mediante apresentação de documentação idônea, composta por documentos contemporâneos à data da publicação do Edital nº 01/2024 e documentos atuais, capazes de demonstrar, de forma contínua e inequívoca, o cumprimento do requisito legal. § 1º Consideram-se documentos idôneos, dentre outros: I - faturas de energia elétrica, água, telefone, internet ou outros serviços públicos; II - correspondências expedidas por órgãos públicos; III - contrato de locação, escritura pública, contrato de compra e venda ou outro documento que demonstre a posse ou ocupação regular do imóvel; IV - comprovante de cadastro em Unidade Básica de Saúde; V - documentos expedidos por instituições financeiras, estabelecimentos de ensino ou repartições públicas; VI - outros documentos oficiais aptos à comprovação da residência. § 2º A declaração particular de residência, isoladamente, não será suficiente para comprovação do requisito previsto nesta Portaria, devendo estar acompanhada de documentação complementar que demonstre sua veracidade. Art. 6º A Comissão Organizadora do Concurso Público, com apoio da Secretaria de Administração, realizará a análise da documentação apresentada pelos candidatos convocados, podendo: I - solicitar documentos complementares; II - realizar diligências administrativas; III - promover visita domiciliar; IV - consultar cadastros administrativos; V - requisitar informações a órgãos públicos; VI - adotar outros meios legalmente admitidos para verificação da autenticidade das informações apresentadas. Art. 7º Será considerado inapto o candidato que: I - não comprovar residência em uma das áreas de abrangência previstas nos Anexos I e II desta Portaria; II - não demonstrar que residia na respectiva área desde a data da publicação do Edital nº 01/2024; III - apresentar documentos falsos, informações inverídicas ou qualquer meio fraudulento destinado à comprovação do requisito legal. IV - não preencher outros requisitos previstos na legislação federal ou no Edital nº 01/2024 § 1º Na hipótese de dois ou mais candidatos comprovarem residência na mesma área de abrangência e o quantitativo de vagas disponível para essa área ser inferior ao número de candidatos aptos, terá preferência aquele que obtiver melhor classificação final no Concurso Público. § 2º A declaração de inaptidão impedirá a nomeação e a posse do candidato, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis. Art. 8º A lotação inicial dos candidatos nomeados ocorrerá exclusivamente na área de abrangência correspondente à comprovação de residência apresentada pelo candidato e validada pela Administração Pública, observados os territórios definidos nos Anexos I e II desta Portaria. Art. 9º Eventual reorganização territorial das áreas de abrangência das Equipes de Saúde da Família posterior à publicação do Edital nº 01/2024 não alterará o critério utilizado para análise da residência dos candidatos convocados. Art. 10. Caberá à Secretaria de Saúde fornecer à Comissão Organizadora do Concurso Público as informações técnicas necessárias à atualização e delimitação das áreas e microáreas constantes dos anexos desta Portaria. Art. 11. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Organizadora do Concurso Público, observadas as disposições da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, do Edital nº 01/2024 e de seus aditivos. Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 24 de agosto de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito ANEXO I Cenário das Áreas do Município de Araripina UBS DESCOBERTA ABV I 1 ABV II 0 ABV III 1 BOM JARDIM 1 CAVACO 2 CAVALETE 0 CENTRO I 0 CENTRO II 0 CENTRO III 1 COHAB 0 FEIRA NOVA 0 GERGELIM I 1 GERGELIM II 3 JOSÉ MARTINS 3 LAGOA DE DENTRO 0 LAGOA DO BARRO 0 MORAIS I 1 MORAIS II 1 NASCENTE I 3 NASCENTE II 2 NOSSA SRA DO CARMO 0 SANTA BARBARA 2 SERRA DA TORRE I 2 SERRA DA TORRE II 1 SIPAÚBA 1 SITIO SANTANA 1 VILA CONCEIÇÃO 2 SANTA MARIA I 0 SANTA MARIA II 2 SERRANIA I 2 SERRANIA II 1 TOTAL 34 ANEXO II Cenário das Microáreas do Município de Araripina ABV I - UMA MICROÁREA ABV III - UMA MICROÁREA São Benedito Frei Damião Trav. Coração de Jesus Raimundo Batista de Lima Quarta Trav. Coração de Jesus Trav. São Gonçalo Trav. Santana (Jardim) Frei Damião Terceira Trav. Frei Damião Luiz Magalhães Trav. Alfredo Felix Estrada Jardim BOM JARDIM - UMA MICROÁREA CAVACO – DUAS MICROÁREAS Praça Nossa Senhora das Graças Rua Antônio Januário Rua Felipe Lopes Rua José Clarecindo Rua Projetada Rua Santo Antônio Rua Silvestre Lima Sitio Arrojado Sitio Lagoa Redonda Sitio Marinheiro Vila Cavaco e Parte da Serra do Cavaco Serrado cavaco (1 microárea) CENTRO III - UMA MICROÁREA GERGELIM II - TRÊS MICROÁREAS Alexandre Arraes Irmãos Ana Ramos Lacerda Boa Ventura Pereira de Alencar Francisco Pedro da Rocha Joaquim Jose Modesto José Alves Batista José Barreto de Souza Sombra 11 de Setembro Henrique Alves Batista Vereador Hortêncio Pereira de Lima MICROÁREA 01 Sítio Catolé e Sitio Mulungu MICROÁREA 02 Sítio Ponta da Serra, Soares, Lagoa do Alvino e Sítio Capim de Gergelim MICROÁREA 03 Sitio Mulungu, Mulunguzinho e Ponta da Serra JOSÉ MARTINS – TRÊS MICROÁREAS SANTA BÁRBARA – DUAS MICROÁREAS MICROÁREA 01 Avenida Governador José Muniz Ramos Avenida Professora Raimunda Reis de Alencar Rua Alceu Batista Coelho Rua Antonieta Salatiel de Alencar Arrais Rua Heleno Gomes de Sá Rua Raquel Queiroz Rua Santa Luzia Travessa Osvaldo Cruz Travessa Professora Raimunda Reis de Alencar Travessa Santa Luzia MICROÁREA 02 Av. Governador José Muniz Ramos (Bairro São Pedro) Av. Projetada 1 loteamento Raimundo Felix (Bairro São Pedro) Rua Alto Alegre Rua Antônio Cardoso Sobrinho (Jose Martins) Rua Antônio Gualter B. Alencar Rua Climério Modesto Batista (loteamento Raimundo Felix) Rua do Condomínio (Bairro São Pedro) Rua Filomeno W.G.B. Alencar (José Martins) Rua Geraldo Antonio do Nascimento Rua João Marinho Falcão(bairro José Martins) Rua João Rodrigues Granja Rua José Leite Sobrinho Rua Projetada 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15 e 16.) Rua Teotonio Alves Pinto Rua Zelinda Maria Batista MICROÁREA 04 Sitio Santa Rita Sitio Baixio dos Batista I e II MICROÁREA 06 Beco do Aperto (vila Bezerra) Rua Antônio Alexandre Alves Rua Cel Pedro Cicero Francisco Muniz Neto Rua Hortêncio Gomes de Sá Rua Jose Arnoud Campos Rua José Ferreira Mendes Rua Marcos Vieira Alencar Rua Maria Jacinta de Barros Rua Victor José Modesto Trav. Marcos Vieira Trav. Maria Jacinta de Barros MICROÁREA 08 Av. Antônio de Barros Muniz Av. Perimetral Rua Barão de Teffer Rua Elias Martins Modesto Rua Elis Regina Rua João Martins Vieira Rua Joaquim José Modesto Rua Juventude Petronila da Rocha Falcão Rua Luiz Costa Silva Rua Rui Barbosa Rua Santa Barbara Trav. Antonio Alves de Castro (vila Bezerra Trav. Santa Barbara II e Sitio boca da mata MORAIS I - UMA MICROÁREA MORAIS II – UMA MICROÁREA MICROÁREA 07 Rua do Campo Rua Dom Vital Rua José Alcebiades Rua Manoel Neri Rua Nossa Senhora de Fátima Rua 07 Trav. Central Rua Tiradentes MICROÁREA 01 Sítio Algodões Sítio Sangradouro Sítio Alto Sereno Sítio Inhame Sítio Gamela Sítio Felizmino Sítio Tanque NASCENTE I - TRÊS MICROÁREA NASCENTE II - TRÊS MICROÁREA MICROÁREA 01 Avenida Recife Rua Brasília Rua Leopoldino Coelho Rua Santa Rita Rua Santo Antônio MICROÁREA 04 Rua Agamenon Magalhães Rua Costa e Silva Rua João da Mata Rua Miguel Couto Rua São João MICROÁREA 07 Rua Brasília Rua Ernesto Lopes Rua João Lopes Machado Rua Leão Gomes Ferreira Rua Manoel Simplicio Rua Raimundo Cordeiro Trav Leão Gomes MICROÁREA 06 Sítio Cachoeira Sítio Catolé do Leite Sítio Alho Sítio Barrinha MICROÁREA Serra do Inácio Sítio Bonito I e Bonito II GERGELIM I – UMA MICROÁREA SIPAÚBA - UMA MICROÁREA MICROÁREA 10 Av. Presidente Castelo Branco Rua Antonio Coelho Rua Matilde Neri Rua Tadeu Gomes Sitio Balbino Sitio Capim (Prox. Gergelim) Sitio Januário Sitio Lagoa Fechada II MICROÁREA 04 Sítio Croata Sítio Geraldo Sítio Baixio SERRA DA TORRE I – DUAS MICROÁREAS SERRA DA TORRE II - UMA MICROÁREA MICROAREA 01 Serra da Torre MICROAREA 05 Serra da Torre Serra do Simões Serra do Simões SÍTIO SANTANA – UMA MICROÁREA Serra do Morais SERRANIA I – DUAS MICROÁREAS SERRANIA II – UMA MICROÁREA MICROÁREA Serra do Simões MICROÁREA Serra do Simões MICROÁREA 04 Décima Trav. Do Leste Av. Leste Av. São Francisco Rua 01, 02, 03 e 04 Trav. do Leste Trav. São Francisco VILA CONCEIÇÃO – DUAS MICROÁREAS SANTA MARIA II - DUAS MICROÁREAS MICROÁREA 02 ( Expedito Arraes ) Rodovia BR 316 Rua Ana Granja Arraes Rua Raimundo Texeira Leite ( Pontal Ville Residense ) Rua das Amariles Rua das Bromélias Rua das Hortênsias Rua das Orquídeas Rua das Tulipas Rua das Violetas Rua dos Lírios Rua Genival Feliz de Souza Rua José Osmino Jacó Rua Paulo Vinicios Batista ( Bairro Dona Corina ) Rua Projetada 01, 02, 03, e 04 Sitio Alagoinha Sitio Canastra MICROÁREA 05 Sítio Saco das Flores Sítio Caroá Serra do Simões Sítio Alagoinha MICROÁREA 05 Sítio São Miguel Sítio Batinga Parte do Sítio Santo Antônio Sítio Morada Nova MICROÁREA 06 Sítio Papa Mel Sítio Cascavel Sítio São Miguel

​ O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos VI e XXIX do Art. 61 da Lei Orgânica, bem como em conformidade com a Lei Municipal nº 3.238, de 16 de março de 2026, e com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, CONSIDERANDO o Ofício SME nº 596/2026 , da Secretaria Municipal de Educação, datado de 24 de agosto de 2026, por meio do qual foi solicitada a designação da servidora ANA DARC DE CARVALHO para o exercício da função de Gestora de Contratos Administrativos no âmbito da referida Secretaria; CONSIDERANDO que a servidora iniciou o exercício da referida função em 05 de agosto de 2026, passando a desempenhar, desde então, as atividades inerentes à gestão contratual, em consonância com as diretrizes estabelecidas na Portaria nº 155, de 23 de março de 2026, e na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a designação e assegurar a continuidade, regularidade e eficiência da gestão dos contratos administrativos, em observância à legislação aplicável, RESOLVE: Art. 1º Fica incluída no Anexo I da Portaria nº 155, de 23 de março de 2026, a servidora Ana Darc de Carvalho, matrícula nº 17402-1, inscrita no CPF sob o nº 922.263.294-04, para exercer a função de Gestora de Contratos Administrativos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora designada no art. 1º fará jus à Gratificação Especial, no símbolo GE-1, no valor estabelecido no art. 2º da Portaria nº 155, de 23 de março de 2026, observadas as disposições da Lei Municipal nº 3.238, de 16 de março de 2026. Art. 3º A designação de que trata esta Portaria observará as atribuições, responsabilidades e demais disposições estabelecidas na Portaria nº 155, de 23 de março de 2026, e na legislação aplicável à gestão de contratos administrativos. Art. 4º Os efeitos financeiros decorrentes da designação prevista nesta Portaria retroagirão a 05 de agosto de 2026, data de início do efetivo exercício da função, conforme informado pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 155, de 23 de março de 2026. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 24 de agosto de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

​ O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.142/2025, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 3.202/2025, nº 3.241/2026 e nº 3.252/2026, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR , a Sra. NICOLY SILVA , portadora da Cédula de Identidade nº 9388808 SDS/PE e do CPF nº 114.845.884-01, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-7, de ASSISTENTE DE DIVISÃO DE APOIO À COMUNICAÇÃO , da Secretaria de Comunicação, da Prefeitura Municipal de Araripina . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 24 de agosto de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

​ O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.142/2025, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 3.202/2025, nº 3.241/2026 e nº 3.252/2026, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR , a Sra. JAINE BARBOSA SOARES , portadora da Cédula de Identidade nº 8892215 SDS/PE e do CPF nº 115.550.264-78, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-6, de COORDENADOR DE RADIODIFUSÃO , da Secretaria de Comunicação, da Prefeitura Municipal de Araripina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 24 de agosto de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

​ O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.142/2025, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 3.202/2025, nº 3.241/2026 e nº 3.252/2026, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR , o Sr. FRANCISCO SAMUEL DE SOUSA , portador da Cédula de Identidade nº 2017240756-1 SDS/CE e do CPF nº 133.866.884-62, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-6, de COORDENADOR DE IMPRENSA , da Secretaria de Comunicação, da Prefeitura Municipal de Araripina . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 24 de agosto de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

​ CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL EDITAL Nº 01/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado do Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 01/2024, cujo resultado final foi homologado em 05 de dezembro de 2024, conforme publicação no Diário Oficial do Município de Araripina, Edição nº 676, e disponível para consulta no endereço eletrônico https://idib.selecao.net.br/informacoes/29/ , CONVOCA os candidatos aprovados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, para comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Araripina, situado na Rua Coelho Rodrigues, nº 174, Centro, Araripina, Pernambuco, CEP 56282-159, no horário das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, munidos da documentação exigida para fins de análise documental, comprovação dos requisitos legais, nomeação e posse . A presente convocação observará as disposições da Portaria nº 412, de 24 de agosto de 2026, que disciplina os procedimentos para convocação, comprovação do requisito legal de residência, análise de aptidão, nomeação, posse e lotação dos candidatos aprovados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. Nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, e da referida Portaria, constitui requisito indispensável para o exercício da função de Agente Comunitário de Saúde a comprovação de residência na área da comunidade em que o candidato irá atuar, devendo o convocado comprovar que residia na respectiva área de abrangência desde a data da publicação do Edital nº 01/2024, permanecendo residente no território correspondente até a data da convocação . A comprovação da residência deverá observar as áreas, microáreas, Unidades Básicas de Saúde e respectivos territórios de abrangência definidos nos Anexos I e II da Portaria nº 412/2026. O candidato que não comprovar o requisito legal de residência na área correspondente à vaga disponibilizada será considerado inapto para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, ficando impedida sua nomeação e posse, assegurados o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto na legislação. Documentação exigida: a) Cópia autenticada do comprovante de escolaridade, conforme exigido no Edital do certame; b) Comprovante de quitação eleitoral, emitido pelo site do Tribunal Superior Eleitoral ou pelo Cartório Eleitoral; c) Cópia e original da Certidão de nascimento, se solteiro, ou Certidão de casamento, se casado; d) Cópia e original da Certidão de nascimento, Cartão de Vacina atualizado e CPF dos filhos menores de idade; e) Cópia e original da Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF); f) Cópia e original do Título de Eleitor; g) Cópia e original da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), se possuir; h) Número do PIS/PASEP, se possuir; i) Cópia e original do Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino; j) Duas fotos 3x4 recentes, iguais, em fundo branco; k) Comprovante de endereço atualizado, preferencialmente emitido nos últimos 90 (noventa) dias; l) Documentos comprobatórios da residência na área de abrangência correspondente à vaga, conforme exigências estabelecidas na Portaria nº 405/2026, inclusive documentos contemporâneos à publicação do Edital nº 01/2024 e documentos atuais que demonstrem a continuidade da residência; m) Certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Estadual e Federal; n) Declaração ou certidão de bens atualizada, conforme exigência legal; o) Atestado ou laudo médico de sanidade física e mental, emitido preferencialmente por médico do trabalho; p) Declaração de acúmulo ou não de cargos, empregos ou funções públicas, nas esferas federal, estadual e municipal. Agente Comunitário de Saúde – ACS INSCRIÇÃO NOME DE IDENTIFICAÇÃO NOTA FINAL POSIÇÃO RESULTADO MODALIDADE 2017281 AMANDA CINTIELY ANTERO SOARES 73,00 1º Aprovado Ampla Concorrência 2024063 HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA 58,00 1º Aprovado PcD - Pessoa com Deficiência 2062771 DJANILSON DA SILVA OLIVEIRA 71,00 2º Aprovado Ampla Concorrência 2062887 ANA CLARA DE SOUSA OLIVEIRA 71,00 3º Aprovado Ampla Concorrência 2065766 ANA CLAUDIA ARAUJO DA SILVA 70,00 4º Aprovado Ampla Concorrência 2066196 FRANCISCO ELNI LOPES DA SILVA 70,00 5º Aprovado Ampla Concorrência 2058733 ANDREY RANIERE OLIVEIRA SOUZA 69,00 6º Aprovado Ampla Concorrência 2063256 BRUNA ALESSANDRA SILVA E SOUZA 69,00 7º Aprovado Ampla Concorrência 2018238 PAULO ANDERSON ARAUJO 69,00 8º Aprovado Ampla Concorrência 2063389 INÊS CAROLINA MENDES E SALES 69,00 9º Aprovado Ampla Concorrência 2064234 KAIRÓN VALENTIM SILVA OLIVEIRA 69,00 10º Aprovado Ampla Concorrência 2026372 CARLOS EDUARDO DE SOUSA ALVES 69,00 11º Aprovado Ampla Concorrência 2016979 ALESSANDRO NOBRE ISAQUE 68,00 12º Aprovado Ampla Concorrência 2054518 JACKSON BRENO BEZERRA GOMES 68,00 13º Aprovado Ampla Concorrência 2028456 MARCELO DE SOUSA OLIVEIRA 68,00 14º Aprovado Ampla Concorrência Gabinete do Prefeito, em 24 de agosto de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

​ Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.559, de 12 de março de 2010, para ampliar o quantitativo de vagas do cargo efetivo de Enfermeiro-ESF, integrante do Quadro de Pessoal Permanente da Estrutura Administrativa do Município de Araripina, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso de suas atribuições legais FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e Eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 2.559, de 12 de março de 2010, para ampliar o quantitativo de vagas do cargo efetivo abaixo relacionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente da Estrutura Administrativa do Município de Araripina: CARGO SÍMBOLO QUANTITATIVO ACRESCIDO Enfermeiro-ESF ENFPSF 08 (oito) Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal vigente, suplementadas, se necessário. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 24 de agosto de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS É A AQUISIÇÃO DE O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A AQUISIÇÃO DE 5 (CINCO) MOTOCICLETAS DE 125CC PARA A CAMPANHA DE IPTU PREMIADO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA PE. VALOR: R$ 83.986,65 (OITENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). RECEBIMENTO DE PROPOSTA: Do dia 26/08/2026 até as 08h59min do dia 14/09/2026. PERÍODO DE LANCE: Das 09h00min até as 14h00min do dia 14/09/2026. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: LICITANET - LICITAÇÕES ONLINE www.licitanet.com.br SUPORTE: (34) 3014 - 6633 ou (34) 2512 - 6504. CONTATO : (87) 9 8835 - 3114 ou através do e-mail: cpl@araripina.pe.gov.br , de segunda a sexta, das 08hs às 14hs. Araripina/PE, 24 de agosto de 2026. ANA REGINA OLIVEIRA AMARAL AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO - PMA PORTARIA Nº 158/2025