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Demais Atos de Licitação
7 matérias
095 EXTRATO DE CONTRATO 095/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 036/2026 - CONTRATO Nº 095/2026 . OBJETO: APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR ANDERSON E O VÉI DA PISADINHA NOS FESTEJOS SOCIAIS DO DISTRITO DE NASCENTE - EDIÇÃO 2026, NO DIA 22/08/2026 . CONTRATADA: EDILSON DE S. AQUINO PRODUÇOES MUSICAIS, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 42.380.310/0001-29. VALOR: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). VIGÊNCIA: 31/08/2026 . THAIRIS CALYNA COELHO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PORTARIA Nº 727/2025. ARARIPINA/PE, 21 DE AGOSTO DE 2026.
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
094 EXTRATO DE CONTRATO 094/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 035/2026 - CONTRATO Nº 094/2026 . OBJETO: APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA MARA PAVANELLY NOS FESTEJOS SOCIAIS DO DISTRITO DE NASCENTE - EDIÇÃO 2026, NO DIA 22/08/2026 . CONTRATADA: PAVANELLY PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 20.211.797/0001-83. VALOR: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). VIGÊNCIA: 31/08/2026 . THAIRIS CALYNA COELHO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PORTARIA Nº 727/2025. ARARIPINA/PE, 21 DE AGOSTO DE 2026.
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
092 EXTRATO DE CONTRATO 092/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 034/2026 - CONTRATO Nº 092/2026 . OBJETO: APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR YRLAN COSTA NOS FESTEJOS SOCIAIS DO DISTRITO DE NASCENTE - EDIÇÃO 2026, NO DIA 23/08/2026 . CONTRATADA: YC SHOWS LTDA, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 60.280.782/0001-91. VALOR: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). VIGÊNCIA: 31/08/2026 . THAIRIS CALYNA COELHO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PORTARIA Nº 727/2025. ARARIPINA/PE, 21 DE AGOSTO DE 2026.
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
062 AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA/PE AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2026 PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 009/2026 OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEDRA BRITADA Nº 0 OU PEDRISCO (4,8 A 9,5 MM), PEDRA BRITADA Nº 12 (12 MM), PÓ DE PEDRA E PEDRA RACHÃO/PEDRA DE MÃO PARA ARRIMO E FUNDAÇÃO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE . VALOR : R$ 711.621,00 (SETECENTOS E ONZE MIL E SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS ) . INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 25/08/2026 ; FINAL DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : até as 08h59min do dia 03/09/2026 ; ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE DISPUTA : às 09h00min do dia 03/09/2026; REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF); LOCAL: LICITANET - LICITAÇÕES ONLINE www.licitanet.com.br SUPORTE: (34) 3014 - 6633 ou (34) 2512 - 6504. CONTATO : (87) 9 8835 - 3114 ou através do e-mail: cpl@araripina.pe.gov.br , de segunda a sexta, das 08hs às 14hs. Araripina/PE, 21 de agosto 2026. IGOR RANNIERY MODESTO PEREIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO PORTARIA Nº 662/2025
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DE : Secretaria de Finanças PARA : Comissão de Contratação OBJETO : Contratação de empresa especializada para realização de show artístico do cantor ANDERSON E O VÉI DA PISADINHA nos Festejos Sociais do Distrito de Nascente - Edição 2026, no dia 22/08/2026. Respaldado no Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal Nº 14.133/2021, e no Parecer Jurídico emitido e assinado pela Procuradoria Jurídica do Município de Araripina - PE, AUTORIZO/RATIFICO a contratação por inexigibilidade de licitação, da empresa EDILSON DE S. AQUINO PRODUÇOES MUSICAIS, inscrita no CNPJ de nº 42.380.310/0001-29, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Araripina - PE, 21 de agosto de 2026. THAIRIS CALYNA COELHO SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 727/2025
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DE : Secretaria de Finanças PARA : Comissão de Contratação OBJETO : Contratação de empresa especializada para realização de show artístico da cantora MARA PAVANELLY nos Festejos Sociais do Distrito de Nascente - Edição 2026, no dia 22/08/2026. Respaldado no Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal Nº 14.133/2021, e no Parecer Jurídico emitido e assinado pela Procuradoria Jurídica do Município de Araripina - PE, AUTORIZO/RATIFICO a contratação por inexigibilidade de licitação, da empresa PAVANELLY PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 20.211.797/0001-83, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Araripina - PE, 21 de agosto de 2026. THAIRIS CALYNA COELHO SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 727/2025
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DE : Secretaria de Finanças PARA : Comissão de Contratação OBJETO : Contratação de empresa especializada para realização de show artístico do cantor YRLAN COSTA nos Festejos Sociais do Distrito de Nascente - Edição 2026, no dia 23/08/2026. Respaldado no Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal Nº 14.133/2021, e no Parecer Jurídico emitido e assinado pela Procuradoria Jurídica do Município de Araripina - PE, AUTORIZO/RATIFICO a contratação por inexigibilidade de licitação, da empresa YC SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 60.280.782/0001-91, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Araripina - PE, 21 de agosto de 2026. THAIRIS CALYNA COELHO SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 727/2025
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
Convocação
1 matéria
007 PORTARIA CONJUNTA SAD/SMS Nº 007, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada nº 001/2026 para contratação temporária no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Araripina . O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO e a SECRETÁRIA DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização contida no Decreto Municipal nº 041, de 30 de abril de 2026, e, CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para atuação no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS AD III, vinculado à Secretaria de Saúde, nos termos do Edital de Seleção Pública Simplificada nº 001/2026; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta SAD/SMS nº 001, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre a instauração da Seleção Pública Simplificada nº 001/2026; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta SAD/SMS nº 002, de 05 de junho de 2026, que homologa o Resultado Final da Seleção Pública Simplificada nº 001/2026; CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, visando assegurar a continuidade e a regularidade da prestação dos serviços públicos de saúde no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS AD III, RESOLVEM : Art. 1º Convocar os candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada nº 001/2026, conforme relação constante no Anexo I desta Portaria Conjunta, para fins de contratação temporária, observada a ordem de classificação, a modalidade de concorrência, a necessidade da Administração Pública Municipal e o prazo de validade do certame. Art. 2º Os candidatos convocados deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, contados da publicação desta Portaria Conjunta, no horário das 8h às 14h, para apresentar a documentação constante do Anexo II e cumprir as providências administrativas necessárias à formalização do contrato temporário. Art. 3º O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido, ou a não apresentação da documentação exigida, implicará renúncia tácita à vaga, sendo convocado o candidato subsequente, respeitada a ordem de classificação. Art. 4º As contratações decorrentes desta Portaria Conjunta terão natureza temporária, nos termos da legislação vigente, não gerando direito à efetivação, estabilidade ou continuidade automática do vínculo. Art. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Francisco da Rosa Muniz, aos 21 de agosto de 2026. FELIPE ALENCAR CAVALCANTE Secretário de Administração e Gestão de Patrimônio PATRÍCIA CADEIRA NOVAIS Secretária de Saúde ANEXO I (Relação nominal dos candidatos convocados, organizada por cargo, observada a ordem de classificação na modalidade de ampla concorrência) Cozinheira IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO NOTA FINAL POSIÇÃO RESULTADO MODALIDADE ADRIANA KÁTIA SOUZA RIBEIRO 30 4 CLASSIFICÁVEL AC ANEXO II (Relação dos documentos obrigatórios a serem apresentados, conforme item 9.8 do Edital) a) documento oficial de identificação com data de expedição; b) RG; c) CPF; d) CTPS física ou digital, se possuir; e) comprovante de situação cadastral do CPF atualizado, emitido há no máximo 30 dias; f) número do PIS ou PASEP, se possuir; g) Título de eleitor; h) certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral; i) comprovante de quitação com o serviço militar, para candidatos do sexo masculino; j) certidão de nascimento ou casamento; k) certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos, se possuir; l) certidão de antecedentes criminais expedida pela Polícia Federal e pelas Polícias Civis dos Estados onde o candidato residiu nos últimos cinco anos; m) certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça dos Estados onde o candidato residiu nos últimos cinco anos; n) comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses; o) cópia de cartão de conta salário junto ao Banco Santander em que seja titular, se possuir; p) fotografia 3x4 recente; q) comprovação dos requisitos obrigatórios; r) comprovação da experiência profissional informada no ato da inscrição; s) comprovação dos títulos declarados na inscrição; t) laudo médico, declaração de deficiência e laudo caracterizador, para candidatos com deficiência.
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio
Edital
1 matéria
40 40º EDITAL DE CONVOCAÇÃO
40º EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/2025 A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UNIFICADO , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados na Seleção Pública Simplificada nº 001/2025, para apresentação e entrega da documentação necessária à contratação, conforme as normas e procedimentos administrativos vigentes. Os candidatos convocados para vagas vinculadas à Secretaria de Saúde deverão comparecer, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis , contados a partir da data de publicação deste Edital, na sede da Secretaria de Saúde, localizada na Rua José Arnoud Campos, nº 470, Antiga Casa de Saúde São José, Centro, Araripina-PE, CEP 56280-000, no horário das 08h às 14h, munidos de toda a documentação exigida para fins de contratação. Caso não tenham interesse em assumir o cargo, os candidatos deverão comparecer à respectiva Secretaria para formalizar suas desistências mediante assinatura do Termo de Desistência. O não comparecimento ou a não apresentação da documentação no prazo estipulado implicará desistência automática dos respectivos candidatos, ensejando a convocação dos próximos classificados. SECRETARIA DE SAÚDE NÍVEL FUNDAMENTAL (COMPLETO OU INCOMPLETO) VIGIA POSIÇÃO SITUAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO CR CLASSIFICADO RODRIGO ALVES DE ALMEIDA SANTOS 43 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS POSIÇÃO SITUAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO CR CLASSIFICADO GORETE MOREIRA DOS SANTOS 43 CR CLASSIFICADO FRANCESLEIDE DOS SANTOS LIRA 43 NÍVEL MÉDIO AUXILIAR DE FARMÁCIA POSIÇÃO SITUAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO CR CLASSIFICADO PEDRO VICTOR EVANGELISTA BATISTA 45 O candidato deverá apresentar, no ato de sua contratação, as seguintes documentações em original e cópia: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira de Identidade; Título de eleitor e comprovante da última votação; PIS ou PASEP; CPF; Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino; Certidão de casamento; Certidão de nascimento dos filhos; Caderneta de vacinação dos filhos menores de 5 anos; Carteira de Habilitação (somente para os cargos de motorista); Diploma ou declaração de conclusão de curso superior, emitida por instituição reconhecida pelo MEC para os candidatos à vaga de nível superior; Comprovante de inscrição nos respectivos conselhos da categoria profissional; Certidão de conclusão de Ensino Médio (ficha 19), emitida por instituição reconhecida pelo MEC para os candidatos à vaga de nível Médio; 02 fotos 3x4 recentes; Comprovante de residência com CEP (água, luz, telefone); Certidão negativa de antecedentes criminais da justiça estadual e da justiça federal; Declaração de não acumulação de cargos públicos; Apresentar laudo, para quem concorreu as vagas de portador de necessidade especial. Araripina-PE, 21 de agosto de 2026. Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Unificado
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio
Portaria
1 matéria
407 PORTARIA Nº 407, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos VI e XXIX do Art. 61 da Lei Orgânica, bem como em conformidade com a Lei Municipal nº 3.238, de 16 de março de 2026, e com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, CONSIDERANDO o Ofício SME nº 560/2026 , da Secretaria de Educação, datado de 18 de agosto de 2026, por meio do qual foi solicitada a inclusão de servidores nas funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da referida Secretaria; CONSIDERANDO que os servidores indicados iniciaram o exercício das respectivas funções em 1º de agosto de 2026, passando a desempenhar, desde então, as atividades inerentes à gestão e fiscalização contratual; CONSIDERANDO a necessidade de formalizar as designações e assegurar a continuidade, regularidade e eficiência da gestão e fiscalização dos contratos administrativos, em observância à Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e à Portaria nº 155, de 23 de março de 2026, RESOLVE: Art. 1º Ficam incluídos nos Anexos I e II da Portaria nº 155, de 23 de março de 2026, os seguintes servidores, para exercerem, respectivamente, as funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação: I - Elicelma Carvalho Santos, matrícula nº 78806, inscrita no CPF sob o nº 844.399.043-00, Gestora de Contratos, símbolo GE-1; II - Miguel Vitor Batista de Lima, matrícula nº 79537, inscrito no CPF sob o nº 097.344.044-90, Fiscal de Contratos, símbolo GE-2. Art. 2º Os servidores designados no art. 1º farão jus à Gratificação Especial, nos respectivos símbolos, nos valores estabelecidos no art. 2º da Portaria nº 155, de 23 de março de 2026, observadas as disposições da Lei Municipal nº 3.238, de 16 de março de 2026. Art. 3º As designações de que trata esta Portaria observarão as atribuições, responsabilidades e demais disposições estabelecidas na Portaria nº 155, de 23 de março de 2026, e na legislação aplicável à gestão e fiscalização de contratos administrativos. Art. 4º Os efeitos financeiros decorrentes das designações previstas nesta Portaria retroagirão a 04 de agosto de 2026, data de início do efetivo exercício das respectivas funções, conforme informado pela Secretaria de Educação. Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 155, de 23 de março de 2026. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 21 de agosto de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
Gabinete do Prefeito