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Portaria
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004 PORTARIA CONJUNTA SAD/SMS Nº 004, DE 28 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada nº 001/2026 para contratação temporária no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Araripina . O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO e a SECRETÁRIA DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização contida no Decreto Municipal nº 041, de 30 de abril de 2026, e, CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para atuação no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS AD III, vinculado à Secretaria de Saúde, nos termos do Edital de Seleção Pública Simplificada nº 001/2026; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta SAD/SMS nº 001, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre a instauração da Seleção Pública Simplificada nº 001/2026; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta SAD/SMS nº 002, de 05 de junho de 2026, que homologa o Resultado Final da Seleção Pública Simplificada nº 001/2026; CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, visando assegurar a continuidade e a regularidade da prestação dos serviços públicos de saúde no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS AD III, RESOLVEM : Art. 1º Convocar os candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada nº 001/2026, conforme relação constante no Anexo I desta Portaria Conjunta, para fins de contratação temporária, observada a ordem de classificação, a modalidade de concorrência, a necessidade da Administração Pública Municipal e o prazo de validade do certame. Art. 2º Os candidatos convocados deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, contados da publicação desta Portaria Conjunta, no horário das 8h às 14h, para apresentar a documentação constante do Anexo II e cumprir as providências administrativas necessárias à formalização do contrato temporário. Art. 3º O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido, ou a não apresentação da documentação exigida, implicará renúncia tácita à vaga, sendo convocado o candidato subsequente, respeitada a ordem de classificação. Art. 4º As contratações decorrentes desta Portaria Conjunta terão natureza temporária, nos termos da legislação vigente, não gerando direito à efetivação, estabilidade ou continuidade automática do vínculo. Art. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Francisco da Rosa Muniz, aos 28 de julho de 2026. FELIPE ALENCAR CAVALCANTE Secretário de Administração e Gestão de Patrimônio PATRÍCIA CADEIRA NOVAIS Secretária de Saúde ANEXO I (Relação nominal dos candidatos convocados, organizada por cargo, observada a ordem de classificação na modalidade de ampla concorrência) Médico Psiquiatra IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO NOTA FINAL POSIÇÃO RESULTADO MODALIDADE OMAR GHASSAN RAHHAL 90 2 CLASSIFICÁVEL AC Oficineiro IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO NOTA FINAL POSIÇÃO RESULTADO MODALIDADE CÁSSIA KELY GUIMARÃES BATISTA 50 3 CLASSIFICÁVEL AC ANEXO II (Relação dos documentos obrigatórios a serem apresentados, conforme item 9.8 do Edital) a) documento oficial de identificação com data de expedição; b) RG; c) CPF; d) CTPS física ou digital, se possuir; e) comprovante de situação cadastral do CPF atualizado, emitido há no máximo 30 dias; f) número do PIS ou PASEP, se possuir; g) Título de eleitor; h) certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral; i) comprovante de quitação com o serviço militar, para candidatos do sexo masculino; j) certidão de nascimento ou casamento; k) certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos, se possuir; l) certidão de antecedentes criminais expedida pela Polícia Federal e pelas Polícias Civis dos Estados onde o candidato residiu nos últimos cinco anos; m) certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça dos Estados onde o candidato residiu nos últimos cinco anos; n) comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses; o) cópia de cartão de conta salário junto ao Banco Santander em que seja titular, se possuir; p) fotografia 3x4 recente; q) comprovação dos requisitos obrigatórios; r) comprovação da experiência profissional informada no ato da inscrição; s) comprovação dos títulos declarados na inscrição; t) laudo médico, declaração de deficiência e laudo caracterizador, para candidatos com deficiência.
quarta-feira, 29 de julho de 2026
Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio
Convocação
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36 36º EDITAL DE CONVOCAÇÃO
36º EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/2025 A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UNIFICADO , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados na Seleção Pública Simplificada nº 001/2025, para apresentação e entrega da documentação necessária à contratação, conforme as normas e procedimentos administrativos vigentes. Os candidatos convocados para vagas vinculadas à Secretaria de Saúde deverão comparecer, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis , contados a partir da data de publicação deste Edital, na sede da Secretaria de Saúde, localizada na Rua José Arnoud Campos, nº 470, Antiga Casa de Saúde São José, Centro, Araripina-PE, CEP 56280-000, no horário das 08h às 14h, munidos de toda a documentação exigida para fins de contratação. Caso não tenham interesse em assumir o cargo, os candidatos deverão comparecer à respectiva Secretaria para formalizar suas desistências mediante assinatura do Termo de Desistência. O não comparecimento ou a não apresentação da documentação no prazo estipulado implicará desistência automática dos respectivos candidatos, ensejando a convocação dos próximos classificados. SECRETARIA DE SAÚDE NÍVEL FUNDAMENTAL (COMPLETO OU INCOMPLETO) VIGIA POSIÇÃO SITUAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO CR CLASSIFICADO FRANCISCO JAIR DELMONDES SILVA 50 CR CLASSIFICADO LUCAS WESLEY BRITO DE SOUZA 50 CR CLASSIFICADO JANDIR DA SILVA COSTA 50 CR CLASSIFICADO FELIPE ANDRADE SILVA 43 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS POSIÇÃO SITUAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO CR CLASSIFICADO MARIA ERONEIDE DO NASCIMENTO 50 CR CLASSIFICADO LISDARIA MENDES DE CARVALHO 43 CR CLASSIFICADO VALDENIA GOMES SILVA LIMA 43 NÍVEL MÉDIO RECEPCIONISTA POSIÇÃO SITUAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO CR CLASSIFICADO GARDEVANIA MARIA DE SOUSA LACERDA PAIXÃO 45 CR CLASSIFICADO MARIA NUBIA MELO ALVES 45 CR CLASSIFICADO RITA DE CASIA FEITOSA RODRIGUES 45 AUXILIAR DE FARMÁCIA POSIÇÃO SITUAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO CR CLASSIFICADO JULIANA DE ANDRADE SILVA 45 O candidato deverá apresentar, no ato de sua contratação, as seguintes documentações em original e cópia: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira de Identidade; Título de eleitor e comprovante da última votação; PIS ou PASEP; CPF; Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino; Certidão de casamento; Certidão de nascimento dos filhos; Caderneta de vacinação dos filhos menores de 5 anos; Carteira de Habilitação (somente para os cargos de motorista); Diploma ou declaração de conclusão de curso superior, emitida por instituição reconhecida pelo MEC para os candidatos à vaga de nível superior; Comprovante de inscrição nos respectivos conselhos da categoria profissional; Certidão de conclusão de Ensino Médio (ficha 19), emitida por instituição reconhecida pelo MEC para os candidatos à vaga de nível Médio; 02 fotos 3x4 recentes; Comprovante de residência com CEP (água, luz, telefone); Certidão negativa de antecedentes criminais da justiça estadual e da justiça federal; Declaração de não acumulação de cargos públicos; Apresentar laudo, para quem concorreu as vagas de portador de necessidade especial. Araripina-PE, 28 de julho de 2026. Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Unificado
quarta-feira, 29 de julho de 2026
Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio
Aviso de Licitação
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AVISO DE REPUBLICAÇÃO
PROCESSO LICITÁTORIO 043/2026 PREGÃO ELETRONICO 006/2026 AVISO DE REPUBLICAÇÃO O MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE, por intermédio de sua Agente de Contratação e da Autoridade Competente, torna público, para conhecimento dos interessados, a REPUBLICAÇÃO do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026, em razão das alterações promovidas no Edital após análise de pedido de impugnação, visando ao atendimento dos princípios da legalidade, isonomia, competitividade, transparência e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: Eventual aquisição de equipamentos e materiais de informática para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Araripina/PE e de suas respectivas Secretarias. VALOR ESTIMADO: R$ 869.657,23 (oitocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos). O certame obedecerá ao seguinte cronograma: · Início do recebimento das propostas: 30/07/2026, às 08h00; · Encerramento do recebimento das propostas: 10/08/2026, às 07h59; · Sessão Pública de Disputa (Fase de Lances): 10/08/2026, das 08h00 às 14h00. Os interessados deverão observar as alterações promovidas no Edital republicado, disponível na plataforma eletrônica e nos demais meios oficiais de divulgação. Araripina/PE, 28 de julho de 2026. ANA REGINA OLIVEIRA AMARAL AGENTE DE CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 158/2025.
quarta-feira, 29 de julho de 2026
Decreto
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077 DECRETO Nº 077, DE 28 DE JULHO DE 2026
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico - REURB-E, da Quadra 07, localizada no núcleo urbano informal denominado Alto da Boa Vista I, mediante procedimento a ser instaurado pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária, com fundamento no art. 13, inciso II, da Lei Federal nº 13.465/2017 . O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XXIX do Art. 61 da Lei Orgânica, com fundamento na Lei Federal nº 13.465/2017, e, CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece normas e procedimentos para a implementação da regularização fundiária dos núcleos urbanos informais; CONSIDERANDO a relevância do direito social à moradia como instrumento para assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, inclusive previsto no Plano Diretor do Município, DECRETA : Art. 1º Fica autorizada a instauração da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico - REURB-E, da Quadra 07, localizada no núcleo urbano informal denominado Alto da Boa Vista I, com fundamento no art. 13, inciso II, da Lei Federal nº 13.465/2017. Art. 2º Para a instauração da REURB-E mencionada no artigo anterior, a Comissão Municipal de Regularização Fundiária deverá adotar as medidas necessárias à abertura do procedimento administrativo, observando as fases estabelecidas no Decreto Municipal nº 080/2020. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 28 de julho de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito
quarta-feira, 29 de julho de 2026
Gabinete do Prefeito
Demais Atos de Licitação
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019 Extrato de Contrato nº 019/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME Extrato de Contrato nº 019/2026. Processo Licitatório nº 010/2026. Dispensa Eletrônico nº 001/2026 . Objeto: contratação da empresa da empresa para aquisição de Gás - GLP , para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome de Araripina-PE e suas unidades nos termos do Contrato nº 019/2026 , Empresa J R PEREIRA DE MORAIS LTDA : vigência até 28/07/2027, Araripina/PE, 28 de julho de 2026. CAMILLA GUALTER BATISTA SAMPAIO CARDOSO – Secretária de Assistência Social e Combate à Fome.
quarta-feira, 29 de julho de 2026