SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2024. Processo Licitatório nº 003/2024. Dispensa Eletrônica nº 002/2024- Contratação de empresa ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES para supria a necessidade da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME em Araripina – PE. Contratada : EMPRESA VIRTEX TELECOMUNICAÇÃO LTDA , CNPJ/MF sob o nº 05.439.562/0016-36 O Presente Termo tem como objetivo a prorrogação contratual: Nova Vigência 02/07/2026 até 01/07/2027, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome de Araripina/PE. CAMILLA GUALTER BATISTA SAMPAIO CARDOSO – Secretária de Assistência Social e Combate à Fome. Araripina, 02 de julho de 2026.

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, e, CONSIDERANDO que a educação pública demanda ações articuladas entre os diversos setores da Administração Pública e instituições parceiras, visando à garantia do direito à educação de qualidade; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o planejamento, a implementação, o acompanhamento e a avaliação das políticas educacionais por meio da atuação integrada entre os diferentes setores da Secretaria Municipal de Educação e os demais órgãos da rede de proteção social; CONSIDERANDO os princípios da eficiência, da gestão democrática, da cooperação interinstitucional e da melhoria contínua da qualidade da educação pública municipal, RESOLVE: Art. 1º Fica instituído o Comitê de Trabalho Intersetorial da Secretaria Municipal de Educação de Araripina, de caráter consultivo, propositivo, articulador e de assessoramento técnico, com a finalidade de promover a integração entre os diversos setores da Secretaria Municipal de Educação e as instituições parceiras, visando ao fortalecimento das políticas públicas educacionais e à melhoria dos indicadores de acesso, permanência, aprendizagem e gestão da Rede Municipal de Ensino. Art. 2º Compete ao Comitê de Trabalho Intersetorial: I – estudar, analisar e propor estratégias voltadas ao aperfeiçoamento das ações educacionais desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino; II – promover a articulação entre os setores da Secretaria Municipal de Educação e os demais órgãos e instituições parceiras para o desenvolvimento de ações integradas; III – elaborar, acompanhar e avaliar planos de ação intersetoriais relacionados às políticas públicas educacionais; IV – subsidiar tecnicamente a Secretaria Municipal de Educação na formulação, implementação, no monitoramento e na avaliação de programas, projetos e ações educacionais; V – acompanhar indicadores educacionais, identificando desafios e propondo medidas para sua melhoria; VI – emitir pareceres, recomendações técnicas, relatórios e demais documentos que subsidiem a tomada de decisão da gestão educacional; VII – contribuir para o fortalecimento das políticas de inclusão, permanência escolar, equidade, proteção integral dos estudantes e melhoria da aprendizagem. Art. 3º O Comitê será composto por representantes dos seguintes setores e instituições: I – Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação; II – Coordenação da Busca Ativa Escolar; III – Gerência de Normatização, Registro Escolar e Escrituração; IV – Coordenação do Censo Escolar; V – Articulação Intersetorial do Selo UNICEF; VI – Coordenação do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, SIMEC, e Coordenação do Plano de Ações Articuladas, PAR; VII – Coordenação do Sistema Gestão Ágil; VIII – Gerência de Recursos Humanos; IX – Programa Saúde na Escola, PSE; X – Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome; XI – Conselho Tutelar; XII – Gestores Escolares; XIII – Coordenadores Pedagógicos; XIV – Professores representantes das etapas e modalidades de ensino da Rede Municipal; XV – Conselho Municipal de Educação. Parágrafo único. Os representantes titulares encontram-se relacionados no Anexo Único, que integra esta Portaria. Art. 4º Os membros do Comitê exercerão suas atribuições sem percepção de remuneração adicional, sendo a participação considerada de relevante interesse público. Art. 5º Compete ao Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação coordenar os trabalhos do Comitê, convocar reuniões, organizar a pauta das atividades e promover o acompanhamento das deliberações. Art. 6º O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, de acordo com calendário definido por sua coordenação e, extraordinariamente, sempre que convocado pela Secretaria Municipal de Educação ou por seu coordenador. Parágrafo único. Poderão ser convidados para participar das reuniões, sem direito a voto, representantes de outros órgãos públicos, instituições de ensino, conselhos, organizações da sociedade civil ou profissionais cuja participação seja considerada pertinente aos assuntos em discussão. Art. 7º O Comitê poderá constituir grupos de trabalho temáticos, de caráter temporário, destinados ao estudo e ao desenvolvimento de ações específicas relacionadas às políticas educacionais municipais. Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 20 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 02 de julho de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito ANEXO ÚNICO COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE TRABALHO INTERSETORIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REPRESENTAÇÃO MEMBRO FUNÇÃO/CARGO Departamento Pedagógico Ana D'Arc de Carvalho Gerente do Departamento Pedagógico Departamento Pedagógico Valeschka Maria Goiana Simeão Técnica Pedagógica Departamento Pedagógico Kamilla Coelho Técnica Pedagógica Departamento Pedagógico Wagner de Lima Batista Técnico Pedagógico Busca Ativa Escolar Verônica do Socorro Batista de Souza Coordenadora da Busca Ativa Escolar Normatização, Registro Escolar e Escrituração Sidneide dos Reis Modesto Gerente de Normatização, Registro Escolar e Escrituração Censo Escolar Elisio Batista de Lima Neto Técnico do Censo Escolar Articulação Intersetorial Generlan Coelho dos Reis Articulador Municipal do Selo UNICEF 2025-2028 SIMEC/PAR Maria Andrade de Souza Ribeiro Responsável pelo SIMEC/PAR e Assessora do Sistema VAAR Gestão Ágil Adriana Maria Damacena Coordenadora do Sistema Gestão Ágil Recursos Humanos Maria Ádila Delmondes dos Santos Gerente do Departamento de Recursos Humanos Programa Saúde na Escola Ana Marcilene Ferreira Menezes Alencar Coordenadora de Avaliações Secretaria Municipal de Saúde Érica Lamartine Alves Falcão Enfermeira do Programa Saúde na Escola Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome Sandra Maria Alencar Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome Conselho Tutelar Charles Bianchini Pereira dos Santos Conselheiro Tutelar Gestores Escolares Bruna Lidyane Bezerra Gomes de Oliveira Gestora da Creche Tia Dionea Gestores Escolares Maria Jancivania de Lima Gestora da Escola José Neri Gestores Escolares Bruna Karine Arruda da Silva Gestora da Escola de Aplicação Pedro Alves Batista Coordenadores Pedagógicos Mylane Jacyélida Muniz Ferreira Laurentino Coordenadora Pedagógica Coordenadores Pedagógicos Maria da Penha Sousa Oliveira Coordenadora Pedagógica Coordenadores Pedagógicos João Araújo Costa Coordenador Pedagógico Professora da Educação Infantil Alexandrina Pereira da Silva Cordeiro CMEI Tia Dionea Professora dos Anos Iniciais Núbia Souza Modesto Escola Dr. Francisco Professora dos Anos Finais Aline Alves da Silva Escola Honorato Conselho Municipal de Educação Raimunda Gomes da Silva Diretora-Presidente do Conselho Municipal de Educação

​ O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.142/2025, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 3.202/2025, nº 3.241/2026 e nº 3.252/2026, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR , a Sra. LANA IAEL PEREIRA DE MENEZES DIAS , portadora da Cédula de Identidade nº 4.947.234 SSP/PI e do CPF nº 907.325.454-04, para o Cargo em Comissão, Símbolo CC-5, de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA , da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, da Prefeitura Municipal de Araripina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 02 de julho de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

​ O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, do Art. 61 da Lei Orgânica, com fundamento na Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e, CONSIDERANDO a Portaria nº 225, de 23 de abril de 2026, que autorizou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face de servidor público municipal, para apuração de fatos relacionados ao exercício do cargo; CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Comissão Processante para prorrogação do prazo destinado à conclusão dos trabalhos, diante da necessidade de continuidade da instrução processual; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regular apuração dos fatos, com observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 225, de 23 de abril de 2026, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 225, de 23 de abril de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 02 de julho de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, do Art. 61 da Lei Orgânica, com fundamento na Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e, CONSIDERANDO a Portaria nº 224, de 23 de abril de 2026, que autorizou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face de servidora pública municipal, para apuração de fatos relacionados ao exercício do cargo; CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Comissão Processante para prorrogação do prazo destinado à conclusão dos trabalhos, diante da necessidade de continuidade da instrução processual; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regular apuração dos fatos, com observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 224, de 23 de abril de 2026, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 224, de 23 de abril de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 02 de julho de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, do Art. 61 da Lei Orgânica, com fundamento na Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e, CONSIDERANDO a Portaria nº 223, de 23 de abril de 2026, que autorizou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face de servidor público municipal, para apuração de possível abandono de cargo; CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Comissão Processante para prorrogação do prazo destinado à conclusão dos trabalhos, diante da necessidade de continuidade da instrução processual; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regular apuração dos fatos, com observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 223, de 23 de abril de 2026, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 223, de 23 de abril de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 02 de julho de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026 OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA RUA RUI BARBOSA, NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE . VALOR : R $ 2.597.129,47 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE MIL, CENTO E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) . INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 07/07/2026 ; FINAL DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : até as 08h59min do dia 22/07/2026 ; ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE DISPUTA : às 09h00min do dia 22/07/2026; REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF); LOCAL: LICITANET - LICITAÇÕES ONLINE www.licitanet.com.br SUPORTE: (34) 3014 - 6633 ou (34) 2512 - 6504. CONTATO : (87) 9 8835 - 3114 ou através do e-mail: cpl@araripina.pe.gov.br , de segunda a sexta, das 08hs às 14hs. Araripina/PE, 02 de julho 2026. IGOR RANNIERY MODESTO PEREIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO - PMA PORTARIA Nº 662/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026 OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PASSAGEM MOLHADA PARA LIGAÇÃO DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA AO BAIRRO ADELINO, NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE . VALOR : R$ 2.809.801,55 ( DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVE MIL, OITOCENTOS E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS ). INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 07/07/2026 ; FINAL DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : até as 13h59min do dia 21/07/2026 ; ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE DISPUTA : às 14h00min do dia 21/07/2026; REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF); LOCAL: LICITANET - LICITAÇÕES ONLINE www.licitanet.com.br SUPORTE: (34) 3014 - 6633 ou (34) 2512 - 6504. CONTATO : (87) 9 8835 - 3114 ou através do e-mail: cpl@araripina.pe.gov.br , de segunda a sexta, das 08hs às 14hs. Araripina/PE, 02 de julho 2026. IGOR RANNIERY MODESTO PEREIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO - PMA PORTARIA Nº 662/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026 OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PROCÓPIO JOSÉ MODESTO, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIACHO SÃO PEDRO, DRENAGEM URBANA, CALÇADAS, MEIO-FIO, ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE . VALOR : R$ 2.849.563,53 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) . INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 07/07/2026 ; FINAL DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : até as 08h59min do dia 21/07/2026 ; ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE DISPUTA : às 09h00min do dia 21/07/2026; REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF); LOCAL: LICITANET - LICITAÇÕES ONLINE www.licitanet.com.br SUPORTE: (34) 3014 - 6633 ou (34) 2512 - 6504. CONTATO : (87) 9 8835 - 3114 ou através do e-mail: cpl@araripina.pe.gov.br , de segunda a sexta, das 08hs às 14hs. Araripina/PE, 02 de julho 2026. IGOR RANNIERY MODESTO PEREIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO - PMA PORTARIA Nº 662/2025