COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026 CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 RESULTADO FINAL OBJETO : CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA EXECUÇÃO DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS (OCI) EM CARDIOLOGIA, NOS TERMOS DA TABELA SIGTAP/SUS, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARIPINA-PE. Aos 01 (um) dias do mês de junho de 2026, referente ao objeto em epígrafe, chegou-se ao seguinte resultado: INSTITUIÇÃO RESULTADO FINAL INSTITUTO SOCIAL MEDIANEIRAS DA PAZ – CNPJ: 10.739.225/0001-18 CREDENCIADA CENTRO HOSPITALAR ESPECIALIZADO DE ARARIPINA LTDA – CNPJ: 07.796.296/0001-96 CREDENCIADA ATRIUM CLÍNICA MÉDICA E MULTIPROFISSIONAL LTDA – CNPJ: 64.810.568/0001-50 CREDENCIADA Araripina/PE, 01 de junho de 2026. DANIELE LIMA GOMES DINIZ AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO - PMA PORTARIA Nº 726/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME Extrato de Contrato nº 016/2026. Processo Licitatório nº 033/2025. Pregão Eletrônico nº 014/2025 . Objeto: Aquisição de Empresa de Produtos de Limpeza e Higiene, Afim de atender ás necessidades continuas da Conzinha Comunitária Cornélia Maria de Jesus – Programa Bom Prato – PE, Do Município de Araripina, regida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome de Araripina, os termos do Contrato nº 016/2026 , Empresa K de ALENCAR LACERDA ANDRADE LTDA : vigência até 01/06/2027, Araripina/PE, 01 de Junho de 2026. CAMILLA GUALTER BATISTA SAMPAIO CARDOSO – Secretária de Assistência Social e Combate à Fome. Araripina, 01 de Junho de 2026.

NÚCLEO URBANO INFORMAL APLAUSOS CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CRF N° 010/2026 - NÚCLEO URBANO INFORMAL APLAUSOS - Por este ato o outorgante, MUNICÍPIO DE ARARIPINA – PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ nº 11.040.854/0001-18 e com sede nesta no Paço Município Francisco da Rosa Muniz, Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro, Araripina, Estado de Pernambuco, neste ato representado pelo Coordenador Geral da Comissão de Regularização Fundiária do Município, que no uso das atribuições previstas no Decreto Municipal nº 55/2024 e na Lei Federal nº 13.465/17, CERTIFICA que o NÚCLEO URBANO INFORMAL APLAUSOS atende aos requisitos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Misto, Sendo as modalidades (Reurb-S e Reurb-E), nos termos do § 4° do art. 13 e do § 2º do art. 9º da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017 c/c art. 5°, I e II do Decreto Federal nº 9.310/2018, com as seguintes descrições: I - DENOMINAÇÃO : NÚCLEO URBANO INFORMAL APLAUSOS, situado na zona urbana da cidade de Araripina – PE. Em conformidade com o projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de Araripina, onde denomina e classifica o núcleo urbano Informal Aplausos. De acordo com o artigo 11, inciso II, da Lei de Regularização Fundiária Urbana, n° 13.465 de 11 de julho de 2017. II – MODALIDADE DE REGULARIZAÇÃO : A modalidade na qual se enquadra o NÚCLEO URBANO INFORMAL APLAUSOS é a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA MISTA, ENGLOBANDO-A ASSIM DUAS MODALIDADES A (REURB-S) E A (REURB-E), tendo como o embasamento o levantamento cadastral (SÓCIO-FISÍCO-JURIDÍCO), realizado no núcleo urbano consolidado em questão, em alinhamento com o artigo 13, inciso II, § 4°, da Lei de Regularização Fundiária Urbana, n° 13.465 de 11 de julho de 2017. III – RESPONSABILIDADES DE OBRAS, SERVIÇOS E/OU ESTUDO TÉCNICO : Segundo o parecer técnico da Secretaria Municipal de Fazenda e Regularização Fundiária do Municipal de Araripina, de 29 de maio de 2026 sobre a Proposta Urbanística do Projeto, ficando a infraestrutura essencial prevista no artigo 36 da Lei de Regularização Fundiária Urbana, n° 13.465 de 11 de julho de 2017, caso necessite ser feita de responsabilidade dos beneficiários. IV - UNIDADES REGULARIZADAS: O NÚCLEO URBANO INFORMAL APLAUSOS, está constituído por quadras, identificadas em ordem Alfanumérico, apenas os lotes constantes no parágrafo VI serão regularizados em decorrência desta CRF N° 010/2026, podendo os demais proprietários constantes no núcleo urbano informal consolidado requerer a qualquer tempo a sua regularização conforme o artigo 14 da Lei de Regularização Fundiária Urbana, n° 13.465 de 11 de julho de 2017. V – RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, MODALIDADE DE REGULARIZAÇÃO E INSTRUMENTOS JURÍDICOS. DESCRIÇÃO FICHA DE QUALIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS MODALIDADE INSTRUMENTO JURIDICO Nº Cad.: Q - 118 Lote:10 Quadra:118 O lote com Área Térrea de: 121,74m². Rita de Cássia Fulgêncio de Lima Arruda , brasileira, casada, portadora do CPF n° 221.270.033-49 e seu cônjuge, José Monteiro de Arruda, brasileiro, casado, portador do CPF nº 249.868.444-15, residente nesta cidade na Avenida Florentino Alves Batista, 357, centro, Araripina, Estado de Pernambuco. (REURB-E) Regularização Fundiária de Interesse Especifica Legitimação fundiária Araripina, 01 de junho de 2026. ANA MARIA PEREIRA DE ANDRADE Presidente Comissão de Regularização Fundiária do Município de Araripina

NÚCLEO URBANO INFORMAL APLAUSOS CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CRF N° 009/2026 - NÚCLEO URBANO INFORMAL APLAUSOS - Por este ato o outorgante, MUNICÍPIO DE ARARIPINA – PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ nº 11.040.854/0001-18 e com sede nesta no Paço Município Francisco da Rosa Muniz, Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro, Araripina, Estado de Pernambuco, neste ato representado pelo Coordenador Geral da Comissão de Regularização Fundiária do Município, que no uso das atribuições previstas no Decreto Municipal nº 55/2024 e na Lei Federal nº 13.465/17, CERTIFICA que o NÚCLEO URBANO INFORMAL APLAUSOS atende aos requisitos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Misto, Sendo as modalidades (Reurb-S e Reurb-E), nos termos do § 4° do art. 13 e do § 2º do art. 9º da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017 c/c art. 5°, I e II do Decreto Federal nº 9.310/2018, com as seguintes descrições: I - DENOMINAÇÃO : NÚCLEO URBANO INFORMAL APLAUSOS, situado na zona urbana da cidade de Araripina – PE. Em conformidade com o projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de Araripina, onde denomina e classifica o núcleo urbano Informal Aplausos. De acordo com o artigo 11, inciso II, da Lei de Regularização Fundiária Urbana, n° 13.465 de 11 de julho de 2017. II – MODALIDADE DE REGULARIZAÇÃO : A modalidade na qual se enquadra o NÚCLEO URBANO INFORMAL APLAUSOS é a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA MISTA, ENGLOBANDO-A ASSIM DUAS MODALIDADES A (REURB-S) E A (REURB-E), tendo como o embasamento o levantamento cadastral (SÓCIO-FISÍCO-JURIDÍCO), realizado no núcleo urbano consolidado em questão, em alinhamento com o artigo 13, inciso II, § 4°, da Lei de Regularização Fundiária Urbana, n° 13.465 de 11 de julho de 2017. III – RESPONSABILIDADES DE OBRAS, SERVIÇOS E/OU ESTUDO TÉCNICO : Segundo o parecer técnico da Secretaria Municipal de Fazenda e Regularização Fundiária do Municipal de Araripina, de 29 de maio de 2026 sobre a Proposta Urbanística do Projeto, ficando a infraestrutura essencial prevista no artigo 36 da Lei de Regularização Fundiária Urbana, n° 13.465 de 11 de julho de 2017, caso necessite ser feita de responsabilidade dos beneficiários. IV - UNIDADES REGULARIZADAS: O NÚCLEO URBANO INFORMAL APLAUSOS, está constituído por quadras, identificadas em ordem Alfanumérico, apenas os lotes constantes no parágrafo VI serão regularizados em decorrência desta CRF N° 009/2026, podendo os demais proprietários constantes no núcleo urbano informal consolidado requerer a qualquer tempo a sua regularização conforme o artigo 14 da Lei de Regularização Fundiária Urbana, n° 13.465 de 11 de julho de 2017. V – RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, MODALIDADE DE REGULARIZAÇÃO E INSTRUMENTOS JURÍDICOS. DESCRIÇÃO FICHA DE QUALIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS MODALIDADE INSTRUMENTO JURIDICO Nº Cad.: Q - 118 Lote:05 Quadra:118 O lote com Área Térrea de: 124,14m². Rita de Cássia Fulgêncio de Lima Arruda , brasileira, casada, portadora do CPF n° 221.270.033-49 e seu cônjuge, José Monteiro de Arruda, brasileiro, casado, portador do CPF nº 249.868.444-15, residente nesta cidade na Avenida Florentino Alves Batista, 357, centro, Araripina, Estado de Pernambuco. (REURB-E) Regularização Fundiária de Interesse Especifica Legitimação fundiária Araripina, 01 de junho de 2026. ANA MARIA PEREIRA DE ANDRADE Presidente Comissão de Regularização Fundiária do Município de Araripina

PROCESSO LICITÁTORIO 040/2026 DISPENSA 008/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 040/2026. DISPENSA 008/2026 . OBJETO: OBJETO VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (ALMOÇO, JANTAR E LANCHE) DESTINADA AOS POLICIAIS QUE ATUARÃO NO SÃO JOÃO DE ARARIPINA 2026, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE ARARIPINA-PE VALOR ESTIMADO: R$ 53.088,00 (Cinquenta e três mil, oitenta e oito reais) RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 02/06/2026 de 08:00hs até 05/06/2026 às 07:59hs PERÍODO DE LANCE: 05/06/2026 das 08:00hs às 14:00hs. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF); LOCAL: LICITANET - LICITAÇÕES ONLINE www.licitanet.com.br SUPORTE: (34) 3014 - 6633 ou (34) 2512 - 6504. CONTATO : (87) 98835 - 3114 ou através do e-mail: cpl@araripina.pe.gov.br , de segunda a sexta, das 08hs às 14hs. ANA REGINA OLIVEIRA AMARAL AGENTE DE CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 158/2025.

PROCESSO LICITÁTORIO 039/2026 DISPENSA 007/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 039/2026. DISPENSA 007/2026 . OBJETO: OBJETO VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA 55 (CINQUENTA E CINCO) POLICIAIS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE QUARTOS DE HOTEL/POUSADA, NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA-PE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS 2026. VALOR ESTIMADO: R$ 14.522,52 (Quatorze mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos) RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 02/06/2026 de 08:00hs até 05/06/2026 às 07:59hs PERÍODO DE LANCE: 05/06/2026 das 08:00hs às 14:00hs. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF); LOCAL: LICITANET - LICITAÇÕES ONLINE www.licitanet.com.br SUPORTE: (34) 3014 - 6633 ou (34) 2512 - 6504. CONTATO : (87) 98835 - 3114 ou através do e-mail: cpl@araripina.pe.gov.br , de segunda a sexta, das 08hs às 14hs. ANA REGINA OLIVEIRA AMARAL AGENTE DE CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 158/2025.

PROCESSO LICITÁTORIO 038/2026 DISPENSA 006/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 038/2026. DISPENSA 006/2026 . OBJETO: OBJETO VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SEPARAÇÃO, ORDENAÇÃO E ENTREGA DE 35.127(TRINTA E CINCO MIL E CENTO E VINTE SETE) BOLETOS DE IPTU 2026 – ARARIPINA/PE, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO . VALOR ESTIMADO: R$ 34.073,19 (trinta e quatro mil, setenta e três reais e dezenove centavos) RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 02/06/2026 de 08:00hs até 05/06/2026 às 07:59hs PERÍODO DE LANCE: 05/06/2026 das 08:00hs às 14:00hs. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF); LOCAL: LICITANET - LICITAÇÕES ONLINE www.licitanet.com.br SUPORTE: (34) 3014 - 6633 ou (34) 2512 - 6504. CONTATO : (87) 98835 - 3114 ou através do e-mail: cpl@araripina.pe.gov.br , de segunda a sexta, das 08hs às 14hs. ANA REGINA OLIVEIRA AMA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 158/2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2026 REPUBLICAÇÃO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO PARA SUPRIR AS DEMANDAS DOS SETORES VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARIPINA – PE. VALOR ESTIMADO : R$ 32.649,33 (TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS). RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 03/06/2026 de 08:00hs até 08/06/2026 às 07:59hs PERÍODO DE LANCE: 08/06/2026 das 08:00hs às 14:00hs. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF); LOCAL: LICITANET - LICITAÇÕES ONLINE www.licitanet.com.br SUPORTE: (34) 3014 - 6633 ou (34) 2512 - 6504. CONTATO : (87) 98835 - 3114 ou através do e-mail: cpl@araripina.pe.gov.br , de segunda a sexta, das 08hs às 14hs. Araripina/PE, 01 de junho de 2026. PATRICIA CADEIRA NOVAIS Secretária de Municipal de Saúde Portaria nº 513/2025

​ Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico - REURB-E, da Quadra 118, localizada no núcleo urbano informal denominado Aplausos, mediante procedimento a ser instaurado pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária, com fundamento no Art. 13, Inciso II, da Lei Federal nº 13.465/2017 . O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XXIX do Art. 61 da Lei Orgânica, com fundamento na Lei Federal nº 13.465/2017, e, CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece normas e procedimentos para a implementação da regularização fundiária dos núcleos urbanos informais; CONSIDERANDO a relevância do direito social à moradia como instrumento para assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, inclusive previsto no Plano Diretor do Município; DECRETA : Art. 1º Fica autorizada a instauração da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico - REURB-E, da Quadra 118, localizada no núcleo urbano informal denominado Aplausos, com fundamento no Art. 13, Inciso II, da Lei Federal nº 13.465/2017. Art. 2º Para a instauração da REURB-E mencionada no artigo anterior, a Comissão Municipal de Regularização Fundiária deverá adotar as medidas necessárias à abertura do procedimento administrativo, observando as fases estabelecidas no Decreto Municipal nº 080/2020. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 1º de junho de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

Denomina de “ TRAVESSA DR. FRANCISCO VINÍCIUS ARRUDA ” a Travessa 1 da Rua João Jacó de Souza, localizada neste município. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso de suas atribuições legais FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e Eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “ TRAVESSA DR. FRANCISCO VINÍCIUS ARRUDA ”, a Travessa 01 (um) da Rua João Jacó de Souza, localizada neste município. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 1º de junho de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.142/2025, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 3.202/2025, nº 3.241/2026 e nº 3.252/2026, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR , a Sra. JULIANA MARIA OLIVEIRA BARROS , portadora da Cédula de Identidade nº 8411859 SDS/PE e do CPF nº 089.334.664-01, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-3, de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS , da Agência Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção a Causa Animal, da Prefeitura Municipal de Araripina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 1º de junho de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições conferidas pelo Art. nº 58 da Lei Municipal nº 2.403, de 18 de maio de 2006, vigente nos termos do Art. 66 da Lei Complementar nº 3.009/2021 que instituiu a reforma da Previdência Social do Município de Araripina, dispondo sobre os requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, e, considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico nº 018/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder benefício de Pensão por Morte, a contar de 20 de abril de 2026 (data do óbito), com proventos correspondentes à média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições da ex-servidora, correspondentes a 80% de todo período contributivo desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição se posterior, em favor de José Davi Gomes Modesto, na condição de filho menor de 18 anos sobrevivente, representado pela Sra. Camilla Tailany Gomes Modesto, da ex-servidora pública falecida, Sra. Terezinha Gomes da Silva Modesto, outrora ocupante do cargo efetivo de Zelador, Nível 4, Classe 4, matrícula nº 2393-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cujo óbito ocorreu em 20 de abril de 2.026. Art. 2º A pensão por morte concedida está fundamentada no Art. 40, §7º da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 103/2019, e Art. 9º, I, c/c Arts. 22, 23, 28, I, e Art. 31, § 2º, II, todos da Lei Municipal nº 3.009/2021, que instituiu a Reforma da Previdência no Município de Araripina . Art. 3º O benefício será reajustado, anualmente, na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS, para preservar-lhe, em caráter permanente, o valor real, conforme prevê o Art. 25 c/c o Art. 29, § 1º, da Lei Municipal supracitada . Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de abril de 2026. Gabinete do Prefeito, em 1º de junho de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.142/2025, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 3.202/2025, nº 3.241/2026 e nº 3.252/2026, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR , o Sr. PAULO APARECIDO ALENCAR COELHO , portador da Cédula de Identidade nº 1535171 SSP/PI e do CPF nº 021.953.474-81, do Cargo em Comissão, Símbolo CC-6, de COORDENADOR REGIONAL DE INFRAESTRUTURA , da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, da Prefeitura Municipal de Araripina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 1º de junho de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.142/2025, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 3.202/2025, nº 3.241/2026 e nº 3.252/2026, nos termos da Lei Municipal nº 3.017/2022, RESOLVE: Art. 1º Fica concedida, gratificação de 30% (trinta por cento), ao Sr. LEONARDO ALENCAR DE FIGUEIREDO , matrícula nº 5951-4, pela assistência jurídica às Equipes de Pregão, da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Araripina – AMMTT, na forma do Art. 3º da Lei Municipal nº 3.017/2022. §1º A gratificação não será incorporada ao vencimento do Servidor em nenhuma hipótese. §2º Em nenhuma hipótese será paga a gratificação estabelecida nesta Portaria sem o respectivo desempenho das funções pelo servidor. Art. 2º Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Gabinete do Prefeito, em 1º de junho de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito