PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 ASSUNTO/OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E OUTROS RESÍDUOS QUÍMICOS (SÓLIDOS, LÍQUIDOS, PASTOSOS) PERIGOSOS (LIXO HOSPITALAR) NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE . A Secretária de Saúde de Araripina-PE, a Sra. PATRICIA CADEIRA NOVAIS, no uso de suas atribuições legais, designado pela Portaria Nº 513/2025, de 07 de fevereiro de 2025, considerando o teor do referido certame juntamente com o Parecer Jurídico , onde é consignado que o presente procedimento licitatório se encontra sem erros e em perfeita consonância com a Lei Federal nº 14.133/2021, que trata e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; RESOLVE : HOMOLOGAR , o objeto desta licitação em favor da empresa ECORESIDUOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.451.012/0001-40 , no valor total, conforme proposta apresentada, de R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais) referente ao item 1. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Araripina/PE, 06 de maio de 2026. PATRICIA CADEIRA NOVAIS SECRETÁRIA DE SAÚDE PORTARIA N° 513/2025

CONTRATO Nº 025/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Araripina/PE, CNPJ nº 11.390.957/0001-08. CONTRATADA: ECORESIDUOS LTDA EPP, CNPJ nº 20.451.012/0001-40, neste ato representada pelo Sr. ARNON SANTOS BERNARDES. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde e outros resíduos químicos (sólidos, líquidos e pastosos) perigosos (lixo hospitalar), com fornecimento de bombonas em regime de comodato para armazenamento temporário nas unidades de saúde do Município de Araripina/PE. VALOR GLOBAL: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2026. Araripina/PE, 06 de maio de 2026, Patrícia Cadeira Novais – Secretária Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2026 – PREGÃO ELETRÕNICO Nº 007/2026 . Despacho de revogação de Processo Licitatório em razão de interesse público. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA-PE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, designado através da Portaria nº 470/2025; CONSIDERANDO o interesse público da administração na necessidade de reavaliação técnica do objeto inicialmente previsto, tendo em vista a identificação, pelo setor demandante, da necessidade de alteração na composição dos serviços a serem contratados, com vistas ao melhor atendimento das demandas institucionais . RESOLVE: REVOGAR em todos os seus termos, por interesse público da administração, o Processo Licitatório Nº 017/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO de Nº 007/2025, cujo o objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA COM PRODUÇÃO E ENVIO DE RELEASES, CONTATO COM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, MÉDIA TRAINING, AGENDAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE ENTREVISTAS E COLETIVAS DE IMPRENSA, BEM COMO A GESTÃO DE REDES SOCIAIS COM PLANEJAMENTO EDITORIAL, CRIAÇÃO DE CONTEÚDO, MONITORAMENTO E IMPULSIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE APRESENTE A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES PRESENTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. Araripina/PE, 06 de janeiro de 2026. ANTÔNIO RODRIGO FALCÃO BATISTA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 157/2025

A matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco com código identificador: 0007CC38, publicada no dia 27 de abril de 2026 e no Diário Oficial do Município de Araripina, Edição 73/2026 no dia 27 de abril de 2026. ONDE SE LÊ: Araripina/PE, 22 de abril de 2026. GUSTAVO MENEZES CARVALHO CAVALCANTI RIBEIRO - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. PORTARIA Nº 170/2026. LEIA-SE: Araripina/PE, 22 de abril de 2026. THAIRIS CALYNA COELHO SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS . PORTARIA Nº 727/2025 . Araripina, 27 de abril de 2026 IGOR RANNIERY MODESTO PEREIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO – PMA PORTARIA Nº 662/2025

A matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco com código identificador: 19D41F49, publicada no dia 27 de abril de 2026 e no Diário Oficial do Município de Araripina, Edição 73/2026 no dia 27 de abril de 2026. ONDE SE LÊ: Araripina/PE, 22 de abril de 2026. GUSTAVO MENEZES CARVALHO CAVALCANTI RIBEIRO - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. PORTARIA Nº 170/2026. LEIA-SE: Araripina/PE, 22 de abril de 2026. THAIRIS CALYNA COELHO SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS . PORTARIA Nº 727/2025 . Araripina, 27 de abril de 2026 IGOR RANNIERY MODESTO PEREIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO – PMA PORTARIA Nº 662/2025

A matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco com código identificador: 00BC69E2, publicada no dia 27 de abril de 2026 e no Diário Oficial do Município de Araripina, Edição 73/2026 no dia 27 de abril de 2026. ONDE SE LÊ: Araripina/PE, 22 de abril de 2026. GUSTAVO MENEZES CARVALHO CAVALCANTI RIBEIRO - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. PORTARIA Nº 170/2026. LEIA-SE: Araripina/PE, 22 de abril de 2026. THAIRIS CALYNA COELHO SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS . PORTARIA Nº 727/2025 . Araripina, 27 de abril de 2026 IGOR RANNIERY MODESTO PEREIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO – PMA PORTARIA Nº 662/2025

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.222/2025, e, CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 205, 206 e 211 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que asseguram o direito à educação, estabelecem os princípios do ensino e dispõem sobre a organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que disciplina a organização da educação básica, a competência dos sistemas de ensino e a obrigatoriedade de autorização para funcionamento das instituições educacionais; CONSIDERANDO a legislação municipal que institui o Sistema Municipal de Ensino de Araripina e atribui ao Conselho Municipal de Educação competência normativa, consultiva e deliberativa quanto à autorização e credenciamento de unidades escolares; CONSIDERANDO o Parecer CME/Araripina nº 007/2026 , aprovado em 30 de abril de 2026, que analisou a regularidade documental, pedagógica e estrutural das unidades escolares indicadas, manifestando-se favoravelmente ao seu credenciamento definitivo; CONSIDERANDO que as referidas unidades escolares já se encontram em funcionamento, atendendo à demanda educacional local, sendo necessária a formalização administrativa para assegurar a validade dos atos escolares praticados; CONSIDERANDO as visitas técnicas in loco realizadas por membros do Conselho Municipal de Educação, com verificação das condições de infraestrutura, organização administrativa e adequação pedagógica das unidades; CONSIDERANDO a necessidade de garantir segurança jurídica aos estudantes, especialmente quanto à emissão de históricos escolares, certificados e demais registros acadêmicos; CONSIDERANDO a importância da observância ao Projeto Político Pedagógico das unidades escolares, em consonância com as diretrizes da política educacional do Município; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de assegurar a legalidade, a eficiência e a continuidade do serviço público educacional; CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de regularizar o funcionamento das unidades escolares integrantes da Rede Municipal de Ensino, conferindo-lhes credenciamento definitivo e plena inserção no Sistema Municipal de Ensino, RESOLVE: Art. 1º Fica autorizado e regulamentado o funcionamento das seguintes unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Araripina: I - CMEI Jonas Joaquim Costa, inscrito no INEP sob nº 26195828, com código M-Municipal nº M 066/2026 - CD, localizado na Serra da Torre, Araripina PE, ofertando Educação Infantil nas modalidades maternal, para crianças de 0 a 3 anos, e pré-escola I e II, para crianças de 4 e 5 anos, com início das atividades no ano de 2024; II - Escola Municipal Enoque Mateus, inscrita no INEP sob nº 26195836, com código M-Municipal nº M 067/2026 - CD, localizada na Rua Genuíno de Albuquerque, nº 290, ofertando Ensino Fundamental, com início das atividades no ano de 2026. Art. 2º A autorização de funcionamento das unidades escolares mencionadas no Art. 1º possui caráter definitivo, com efeito retroativo às datas de início das atividades, conforme análise e aprovação do Conselho Municipal de Educação. Art. 3º As unidades escolares deverão manter atualizada toda a documentação institucional, pedagógica e administrativa, garantindo: I - cumprimento da legislação educacional vigente; II - adequação da infraestrutura física; III - regularidade do corpo docente; IV - alinhamento ao Projeto Político Pedagógico; V - observância às normas do Sistema Municipal de Ensino. Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Educação acompanhar, supervisionar e garantir o fiel cumprimento das disposições desta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 05 de maio de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.142/2025, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 3.202/2025 e nº 3.241/2026, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR , o Sr. RAIMUNDO RAFAEL DA SILVA ANDRADE , portador da Cédula de Identidade nº 2.276.230 SSP/PI e do CPF nº 082.771.234-00, para o Cargo em Comissão, Símbolo CC-5, de GERENTE DE DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA A PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL , da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, da Prefeitura Municipal de Araripina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 05 de maio de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.142/2025, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 3.202/2025 e nº 3.241/2026, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR , a Sra. NIKOLLE ARAÚJO LEANDRO , portadora da Cédula de Identidade nº 7565923 SDS/PE e do CPF nº 071.026.274-40, para o Cargo em Comissão, Símbolo CC-5, de ASSESSOR JURÍDICO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS , da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, da Prefeitura Municipal de Araripina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 05 de maio de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL EDITAL Nº 02/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2026 O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado do Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 02/2024, cujo resultado final foi homologado em 26 de maio de 2025, conforme publicação no Diário Oficial do Município de Araripina, Edição nº 780, e disponível para consulta no endereço eletrônico https://idib.selecao.net.br/informacoes/30/ , CONVOCA o candidato abaixo relacionado, obedecida a ordem de classificação, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Araripina, situado na Rua Coelho Rodrigues, nº 174, Centro, Araripina, Pernambuco, CEP 56282-159, no horário das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira, munido da documentação exigida, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Edital, para fins de nomeação e posse . Documentação exigida: a) Cópia autenticada do comprovante de escolaridade, conforme exigido no Edital do certame; b) Comprovante de quitação eleitoral, emitido pelo site do TSE ou pelo Cartório Eleitoral; c) Cópia e original da Certidão de nascimento (se solteiro) ou certidão de casamento (se casado); d) Cópia e original da Certidão de nascimento, Cartão de Vacina atualizado e CPF dos filhos menores de idade; e) Cópia e original da Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF); f) Cópia e original do Título de Eleitor; g) Cópia e original da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – se possuir; h) Número do PIS/PASEP – se possuir; i) Cópia e original do Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino; j) Duas fotos 3x4 recentes, iguais, em fundo branco; k) Comprovante de endereço atualizado, preferencialmente emitido nos últimos 90 dias; l) Certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Estadual e Federal; m) Declaração ou certidão de bens atualizada, conforme exigência legal; n) Atestado ou laudo médico de sanidade física e mental, emitido preferencialmente por médico do trabalho; o) Declaração de acúmulo ou não de cargos, empregos ou funções públicas, nas esferas federal, estadual e municipal. Técnico em Enfermagem INSCRIÇÃO NOME DE IDENTIFICAÇÃO NOTA FINAL POSIÇÃO RESULTADO MODALIDADE 2064347 JOAO PAULO SILVA LUZ 47,00 3º Aprovado Ampla Concorrência 2063527 JOELMA REIS BOMFIM 46,00 4º Aprovado Ampla Concorrência Auxiliar de Cirurgião Dentista INSCRIÇÃO NOME DE IDENTIFICAÇÃO NOTA FINAL POSIÇÃO RESULTADO MODALIDADE 2063379 NUBIA MARILACH COELHO RODRIGUES 47,00 3º Aprovado Ampla Concorrência 2050978 GABRIELA MODESTO PEREIRA 47,00 4º Aprovado Ampla Concorrência 2017388 ANA PAULA DANTAS PEREIRA 45,00 5º Aprovado Ampla Concorrência Gabinete do Prefeito, em 05 de maio de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito