Essa é a categoria para dúvidas comuns dos Cidadãos para com os serviços públicos.

Como e onde posso abrir o MEI?

O MEI é um indivíduo que trabalha como autônomo, mas se legaliza para ser um pequeno empresário fortalecendo o comércio local. Essa pessoa passa a ser enquadrada no regime de tributação do Simples Nacional, ficando isento de tributos federais, como PIS, Cofins, Imposto de Renda, entre outros. Pode ser aberto na Sala do Empreendedor que…