O prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Sr. JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, torna público os decretos municipais de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 019/2020 – Regulamenta Medidas temporárias de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de AraripinaBaixar
Decreto nº 020/2020 – Suspende aulas da Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de AraripinaBaixar
Decreto nº 021/2020 – Suspende o uso de capacete e a Feira Livre no âmbito do Município de Araripina Baixar
Decreto nº 022/2020 – Define medidas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência em saúde pública no âmbito do Município de AraripinaBaixar
Decreto nº 023/2020 – Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” no âmbito do Município de AraripinaBaixar
Decreto da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco nº 117/2020 – Reconhece estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do novo coronavírus no âmbito do Município de AraripinaBaixar
Decreto nº 026/2020 – Cassa Alvará de Funcionamento e interdita estabelecimentos comerciais que descumprirem as medidas para enfrentamento da pandemia do COVID-19Baixar
Decreto nº 027/2020 – Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de-Araripina Baixar
Decreto nº 028/2020 – Altera o artigo 5º do Decreto Municipal nº 026/2020 e dá outras providênciasBaixar
Decreto nº 029/2020 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19Baixar
Decreto nº 032/2020 – Dispõe sobre a antecipação do recesso escolar da rede municipal de ensinoBaixar
Decreto nº 036/2020 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19Baixar
Decreto nº 040/2020 – Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias no orçamento municipal de 2020, para utilização de recursos do Ministério da Saúde remanescentes de exercícios anteriores, autorizada pela Lei Complementar nº 172/2020 e dá outras providências Baixar
Decreto nº 041/2020 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19Baixar
Decreto nº 042/2020 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19Baixar
Decreto nº 043/2020 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19Baixar
Decreto nº 044/2020 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19Baixar
Decreto nº 046/2020 – Cria o Comitê Para Implementação e Acompanhamento da Retomada das Atividades Econômicas e dá outras providênciasBaixar
Decreto nº 047/2020 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19Baixar
Republicação do Decreto nº 040/2020 – Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias no orçamento municipal de 2020, para utilização de recursos do Ministério da Saúde remanescentes de exercícios anteriores, autorizada pela Lei Complementar nº 172/2020 e dá outras providênciasBaixar
Decreto nº 051/2020 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19Baixar