A Agência Municipal de Meio Ambiente de Araripina – AMMA, reuniu esta semana, representantes de diversas agências municipais e instituições de representação para debater sobre uma resolução Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CONSEMA que define os empreendimentos e atividades que podem ser licenciados pelos municípios.

Junto aos secretários e diretores de órgãos municipais de cidades como Serrita, Ouricuri, Ipubi, Petrolina e Lagoa Grande, ficou estabelecida a solicitação de uma reunião extraordinária ao presidente do CONSEMA para que seja discutida e revista os termos e impactos da aprovação da resolução trazidos aos municípios do sertão.

Na região do Araripe a atividade do pólo gesseiro e na região do São Francisco os empreendimentos de agricultura irrigada são atendidos por agências municipais que garantem agilidade na emissão das licenças ambientais necessárias. Com a vigência da resolução do CONSEMA os processos voltam a ser atendidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, incorrendo em prazos mais demorados o que impacta diretamente na competitividade das indústrias.

Nesse contexto, o CONSEMA não apresentou o critério adotado para a modificação da competência municipal para estadual, sem, sequer, considerar que as atividades atualmente licenciadas pelos municípios têm impacto ambiental local. Ademais, as agências municipais possuem em seu quadro, profissionais habilitado.

Uma das grandes preocupações dos municípios está relacionada à perda de competitividade econômica e de atrasos nos investimentos locais que poderão afetar cadeias produtivas importantes não só no sertão de Pernambuco, mas em todo o Estado.