Nota de esclarecimento sobre Fake News do IPTU

A respeito de notícia falsa que circula sobre o Projeto de Lei nº 009/2021 que altera o artigo 16 da Lei Municipal 2.888/2017 – Código Tributário Municipal – faz-se necessário esclarecer que nenhum imóvel será “tomado pela Prefeitura” conforme pessoas mal-intencionadas tentam distorcer. A atualização do artigo 16 do Código Tributário Municipal objetiva a aplicação…