Sobre a Secretaria

Finalidade
Planejar, coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades financeiras do município de Araripina por meio da política fiscal nas suas vertentes tributária e orçamentária.

Missão
Otimizar as receitas públicas com justiça fiscal e realizar uma eficiente gestão dos recursos financeiros para o desenvolvimento sustentado do município.

Atribuições

  • Coordenar, executar, fiscalizar e controlar as atividades referentes à Política Fiscal do município;
  • Cadastrar, atualizar, manter e administrar o Cadastro Econômico e Imobiliário do município;
  • Executar as atividades referentes ao lançamento, à cobrança, à arrecadação e à fiscalização de tributos, taxas municipais e outros valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal;
  • Efetuar a guarda e a movimentação dos recursos financeiros e de outros valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal;
  • Executar as atividades de classificação, registro, cobrança e controle da dívida pública municipal, em todos os seus aspectos;
  • Realizar vitorias e fiscalizações, lavrar auto de notificação e termos, exercer o poder de policia administrativa, promover o ordenamento urbano e coibir expansão irregular de áreas públicas, realizar diligencias, editar processos na fiscalização de atividades urbanas, distritos e zona rural em consonância com outras secretarias e leis vigentes;
  • Incentivar a lei geral 123/06 e suas atualizações, na formalização no âmbito do município das empresas MEI, ME, EPP, Médias e Grandes Empresas em parcerias com entes governamentais e privados;
  • Estabelecer controles e promover o acompanhamento necessário ao cumprimento da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, que dispõe sobre a responsabilidade na gestão fiscal;
  • Fiscalizar, aprovar as instalações de novas empresas com agilidade, eficiência com foco na Redesim-PE, em parcerias com outros entes e parceiros;
  • Proporcionar apoio técnico e administrativo ao Contencioso Administrativo Tributário do município;
  • Coordenar ações integradas, de sua área de competência, que envolvam órgãos e entidades componentes da administração municipal;
  • Apoiar tecnicamente e orientar as ações relacionadas com os sistemas da SEAFT, utilizados pelos órgãos e entidades componentes da administração municipal;
  • Desempenhar outras atividades correlatas.

Sobre o Secretário

Telefone

(87) 3873-2573

Endereço

Rua Coelho Rodrigues, 174, Araripina – PE, 56280-000